Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram ontem o reajuste de 90,7% concedido pelas cúpulas da Câmara e do Senado a todos os parlamentares. Cinco dias depois de deputados e senadores resolverem quase dobrar o próprio salário, os ministros concluíram, por unanimidade, que o aumento foi concedido com base em um decreto legislativo que não tem mais validade. Na avaliação do Supremo, para dar o reajuste é necessária a aprovação de um decreto legislativo específico para o assunto.
Diante da decisão do STF, os líderes partidários e as mesas diretoras da Câmara e do Senado reúnem-se hoje para definir o reajuste dos subsídios dos parlamentares. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), serão discutidas na reunião as propostas apresentadas para resolver a questão e será elaborado projeto de decreto legislativo estabelecendo os vencimentos dos parlamentares. "O STF determinou que a fixação dos salários tem que ser pelo caminho da aprovação de decreto legislativo. Se esse é o caminho, vamos discutir com os líderes e submeter as propostas existentes à decisão do plenário das duas Casas", disse Aldo.
Aldo afirmou que vai submeter à deliberação do plenário todas as propostas sobre o reajuste do salário para que os deputados definam, em votação aberta, de quanto deverão ser os vencimentos dos parlamentares a partir de 1.º de fevereiro de 2007. São duas propostas: uma prevê reajuste pela inflação dos últimos quatro anos (28,015%), de autoria do PT, que eleva o salário a R$ 16.450,97; e a outra equipara o subsídio aos vencimentos dos ministros do STF (R$ 24.500). "A decisão do reajuste não caberá nem aos líderes, nem às mesas da Câmara e do Senado, mas ao plenários das duas casas", afirmou o deputado.
Depois de aprovado pela Câmara, o decreto legislativo vai para o Senado.
