O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento de paternidade será negado quando a mãe se recusar insistentemente a submeter o filho a um exame de DNA. É o mesmo princípio do que já acontece com os homens que se recusam a fazer o teste que têm nesses casos a paternidade reconhecida.
A decisão foi tomada depois do julgamento de um processo em que a mãe faltou quatro vezes ao exame de DNA do filho.
O tribunal reconheceu que o autor da ação não era o pai da criança e determinou a anulação do registro de nascimento. Com o precedente, outros tribunais poderão passar a seguir essa regra. Os homens que se recusam a fazer o teste já têm a paternidade reconhecida.
Mais responsabilidade
Desde novembro do ano passado, futuros pais são obrigados por lei a dar suporte financeiro (recursos considerados indispensáveis ao sustento) à mãe do bebê durante a gestação, caso não sejam casados.
Pela lei, ficam assegurados valores para alimentação especial, amparo médico e psicológico, exames, internações, parto, remédios, além de outras que a Justiça considere importantes.
Para garantir os direitos previstos na lei, as futuras mães devem procurar a Justiça o pedido de pensão. Nesse caso, o futuro pai tem de se apresentar ao juiz em no máximo cinco dias.
