Dirigir embriagado deveria gerar uma multa de R$ 1.915 e a suspensão direta da carteira de habilitação por 12 meses, conforme prevê a legislação vigente. Entretanto, na prática não é o que ocorre no Paraná. As chances dadas ao condutor infrator são tantas que a suspensão do direito de dirigir pode demorar até 120 dias para ser cumprida.
INFOGRÁFICO: Confira o número de recursos no Detran por embriaguez ao volante
O prazo pode ser ainda maior em casos de recursos judiciais, medida seguida por grande parte dos condutores flagrados sob influência de álcool. Em média, o prazo para o julgamento de todas as possibilidades de recursos é de dois anos. Nesse período, o condutor pode obter um efeito suspensivo e permanecer com o direito de dirigir normalmente.
Dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) comprovam essa possibilidade. Em 2011, por exemplo, das 10 mil multas aplicadas a motoristas alcoolizados, apenas 5,2 mil acarretaram na suspensão da CNH média constatada também no ano passado. Já no primeiro semestre deste ano, somente 2,5 mil carteiras foram suspensas num cenário de mais de 7,4 mil multas emitidas.
Legislação
A explicação para o não cumprimento da suspensão está na própria lei. A coordenadora de infrações do Detran-PR, Marli Batagini, afirma que a legislação respeita o direito à ampla defesa dos motoristas. Em um primeiro momento, o condutor pode interpor recurso ao auto de infração num prazo máximo de 30 dias contados da data em que for notificado. Sendo indeferido esse pedido, ele pode interpor novo recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) também com prazo de 30 depois de receber nova notificação.
"Não tendo êxito, o motorista pode recorrer no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) com novo prazo de 30 dias. E grande parte usa todas as possibilidades de recurso", explica Marli. Mesmo se o condutor infrator não recorrer nem mesmo na primeira instância todos os demais prazos são respeitados. "Por isso, o prazo para a suspensão direta nesses casos é de 120 dias", explica a diretora.
Caso todos os pedidos citados forem indeferidos, o motorista pode ainda questionar a decisão final da suspensão de carteira. "Nesse caso também existem três instâncias para recorrer com prazo de 30 dias cada", afirma. Por mês, o Detran-PR recebe pelo menos 3 mil recursos das mais diversas infrações. "Estamos julgando casos do primeiro semestre do ano passado", revela.
O presidente da regional Paraná da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Jacks Szymanski, lamenta a morosidade da justiça. "Só fiscalização e ações de educação é que podem mudar essa cultura de combinar álcool e direção. A lei brasileira é rígida, mas as chances dadas são muitas, o que faz com que as penalidades demorem a serem cumpridas", critica.
Homicídios
O número de homicídios culposos de trânsito (sem intenção de matar) em todo o Paraná teve queda de 21% no primeiro semestre deste ano, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Balanço da Secretaria da Segurança Pública (Sesp) mostra 982 ocorrências no acumulado dos primeiros seis meses do ano, enquanto em 2012 foram 1.239 casos. Os dados se referem a trechos urbanos, rodovias estaduais e federais.
