Vendendo passagens de ônibus por um preço abaixo do custo do serviço, o transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana deve operar no vermelho também em 2012. Para deixar o sistema equilibrado economicamente, seria preciso injetar pelo menos R$ 37 milhões. O problema é que o sistema de Curitiba e da Rede Integrada de Transporte (RIT) não prevê a obrigatoriedade de subsídios por parte das prefeituras ou do governo do estado e a Urbanização de Curitiba (Urbs), que faz o gerenciamento da operação, ainda não tem definido como fechar essa conta.
Enquanto a arrecadação prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 812,9 milhões, as despesas com o sistema somam R$ 832,1 milhões. Nesse caso, uma receita intraorçamentária de R$ 20 milhões cobriria esse déficit. Levando-se em conta a expectativa da Urbs de transportar 308 milhões de passageiros até o fim do ano, é possível prever uma arrecadação ainda menor, de R$ 800,8 milhões, com a venda de passagens a R$ 2,60. Como a tarifa técnica, que leva em conta o custo por quilometragem e número de passageiros atendidos, é quase R$ 0,19 superior ao valor desembolsado pela passagem, o déficit pode chegar a R$ 57,9 milhões.
Situação delicada
Inicialmente, a Urbs pretende cobrir essa diferença com o fluxo de caixa do sistema e o aumento do número de passageiros, usando a receita obtida com a venda antecipada de passagens. Entretanto, para Antônio Carlos Araújo, diretor de transportes da Urbs, está claro que apenas dessa forma não será possível cobrir a diferença entre arrecadação e gasto. "Ou o município, que é o contratante do transporte urbano, e o estado, que é o contratante do transporte metropolitano, aportam dinheiro para cobrir a diferença ou o usuário terá de fazer isso", argumenta.
O subsídio por parte do governo seria a solução ideal, de acordo com Araújo, mas não há uma determinação de como isso poderia ser feito. Desde 1996, um convênio entre a Urbs e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), que é a representante do estado do Paraná no gerenciamento do transporte metropolitano, prevê a possibilidade de repasse de verba para cobrir as despesas excedentes do sistema. No entanto, segundo Rui Kiyoshi Hara, coordenador geral da Comec, esse repasse nunca foi feito. "Em princípio, não há uma previsão de repasse ou de reequilíbrio tarifário, mas já houve reunião com o governo para ver como isso fica", diz.
Impasse
Para o advogado e professor de Direito Administrativo Rodrigo Pironti, o cálculo com base na média de passageiros é falho, porque é vulnerável à aceitação pelo usuário do sistema ofertado. "Uma solução poderia ser aproximar a estimativa orçamentária da realidade e fomentar efetivamente a utilização do sistema de transporte coletivo, com uma política global de transporte, o que demandaria uma reestruturação e ampliação do sistema existente", diz.
Ele ainda sugere a formalização de um consórcio público, em que cada um dos responsáveis e integrantes do sistema teria uma lei estabelecendo sua função, o que tornaria mais clara e proporcional a divisão de obrigações e custos, com contratos de programa e de rateio. Desse modo, o ônus do sistema estaria mais bem distribuído e o atendimento ao cidadão seria melhorado.
Outras cidades preveem em lei uso de subsídio
O subsídio ao transporte coletivo é prática em outras cidades do Brasil e pode ser previsto em lei municipal. Esse é o caso de Londrina, no Norte do Paraná, e Florianópolis, em Santa Catarina. Os dois municípios institucionalizaram o repasse como forma de manter a tarifa mais baixa para o usuário.
Em vigor desde fevereiro do ano passado, a lei que determina o subsídio em Londrina estabelece o valor a ser repassado para o Sistema Público de Transporte Coletivo. Para o ano de 2012 e 2013, a previsão é de que R$ 6,9 milhões saiam dos cofres da prefeitura para garantir a gratuidade de 1,3 milhão de passagens e o desconto em outras 3,4 milhões. A lei prevê que os recursos obtidos com a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) seja utilizado para garantir o repasse.
Já em Florianópolis, uma lei de 2008 instituiu o subsídio de R$ 0,12 por passageiro para cada tarifa do transporte coletivo urbano da cidade, com o objetivo de repor a defasagem inflacionária e o aumento do combustível. O documento, no entanto, prevê que o valor não precisa ser repassado para as tarifas que não necessitaram de reajuste e que qualquer benefício, inclusive tributário, ao serviço de transporte coletivo, será aplicado proporcionalmente na redução do subsídio do executivo municipal. Nesse caso, a prefeitura apenas faz o repasse em caso comprovado de déficit por parte das empresas.
São Paulo
A necessidade do sistema é que define os valores do subsídio em São Paulo, que cobre as gratuidades previstas em lei, como idosos, pessoas com deficiência e meia passagem para estudantes. Segundo a SPTrans, que administra o sistema, o recurso também cobre os gastos com combustíveis mais limpos, usados na frota da cidade e que são mais caros que o diesel convencional. Em 2011, foram destinados R$ 520 milhões para essas compensações.
Na cidade, a compensação da tarifa possibilitou a renovação de 68% da frota de ônibus. Os recursos ainda beneficiaram 950 mil estudantes, que pagam 50% da passagem, além de 260 mil pessoas com deficiência e 618 mil idosos, que não pagam para andar de ônibus.
