A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece novos valores de taxas de embarque que vigorarão a partir de 14 de março. As tarifas não sofriam reajuste desde 2005. A novidade é que, a partir da próxima mudança de preços, os aeroportos serão obrigados a cumprir metas estabelecidas pela Anac para serem autorizados a reajustar a tarifa na íntegra.
A tarifa de embarque é fixada conforme a categoria de cada aeroporto (estipulada de acordo com a estrutura e movimento do terminal) e da viagem (doméstica ou internacional), remunerando a prestação de serviços e o uso das instalações e serviços dos terminais de passageiros.
Com o acréscimo do Adicional de Tarifa Aeroportuária, o limite a ser cobrado para voos nacionais nos principais aeroportos do país (categoria 1) será de R$ 20,65, aumento de R$ 1,03 (veja as alterações das taxas no quadro abaixo). A portaria também define novas tarifas de pouso e de permanência das companhias aéreas ou de operadores de aeronave pelo uso da infraestrutura do aeroporto.
Entretanto, para estimular a desconcentração de voos em horários de pico e otimizar o uso do aeroporto em momentos ociosos, os administradores aeroportuários estão autorizados a conceder descontos na taxa de embarque. Os critérios devem ser divulgados publicamente, com no mínimo 30 dias de antecedência. Com isso, os administradores também podem cobrar até 20% acima do teto nos horários de maior movimento, desde que ofereçam desconto em outros momentos do dia. Para evitar abusos, o valor médio arrecadado com as tarifas não pode ultrapassar o limite estabelecido pela Anac.
Ranking
Os futuros reajustes seguirão a nova regulação, baseada na Resolução 180, com a qual a Anac promete estabelecer custos máximos das tarifas com base no cumprimento de metas pelos administradores, estabelecidas para melhorar a eficiência dos terminais. De acordo com a Anac, a partir de 2013, as tarifas aeroportuárias serão reajustadas com base nesses critérios.
As metas de cada aeroporto também foram definidas na portaria de ontem. Baseada em parâmetros que levam em consideração embarques, desembarques e o volume de cargas dividido pelos custos, os índices formam uma espécie de ranking de eficiência dos aeroportos. Na categoria 1, a meta mais alta (30,78%) foi aplicada ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Em tese, o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, é o segundo mais eficiente do Brasil, com apenas 8,89% a ser melhorado, perdendo apenas para o de Brasília. Procurado pela reportagem, o Aeroporto Afonso Pena não informou quais melhorias foram sugeridas pela Anac.
