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São José dos Pinhais

TCU multa supervisor do Dnit Paraná por irregularidades em obras da BR-476

O engenheiro-supervisor da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) no Paraná, Gilberto Massucheto foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo auditoria do tribunal, houve irregularidades em obras emergenciais na BR-476, no trecho em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, no ano de 2006.

A multa é em primeira instância e cabe recurso da decisão. Segundo o TCU, Massucheto foi considerado negligente como fiscal das obras. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão a excessiva demora na assinatura do contrato firmado pelo Dnit com a empresa Sconntec Construtora de Obras; ausência de verificação prévia da situação fiscal, cadastral e técnica da empresa; realização de serviços considerados não emergenciais e execução de grande parte dos serviços sem elaboração de detalhamento específico.

Segundo a assessoria de imprensa do Dnit, o órgão ainda não foi notificado oficialmente e, dessa forma, não vai se pronunciar por enquanto sobre a multa. Gilberto Massucheto também não foi notificado da decisão.

O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e encaminhou cópias da documentação ao Ministério dos Transportes e à Procuradoria da República no Paraná.

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