A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do governo do Paraná que autoriza o Executivo estadual a repassar a ONGs a administração de novos presídios, que serão construídos a partir do ano que vem. Chamadas de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), essas entidades vão atuar em unidades que receberão, em média, 60 presos de menor periculosidade e que não tenham ligação com organizações criminosas.
Nesses espaços os condenados atuam ao lado de voluntários na própria gestão das unidades, sem a presença de agentes penitenciários. Nas APACs, eles são corresponsáveis por sua recuperação e realizam atividades variadas para evitar a ociosidade. Além disso, o cumprimento da pena se dá em presídios geralmente próximos à cidade natal, para permitir o contato dos presos com a família.
Hoje, na segunda votação do projeto, existe a possibilidade de a bancada do PT apresentar emendas ao texto. Segundo o deputado petista Tadeu Veneri, alguns trechos da proposta não estão claros e deixam dúvidas em sua interpretação. "Em Minas Gerais, que serviu de exemplo para o projeto, as APACs só podem fazer reforma e ampliação de presídios. Aqui, elas também poderão construí-los. Será que esse é o melhor sistema?", questiona.
Dependentes
Também foi aprovado ontem, em primeira discussão, o projeto em que o governo paranaense pede autorização para firmar convênios com Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (APADs).
Pela proposta, essas entidades atuarão em espaços construídos pelo poder público, onde os dependentes permanecerão por um período, após terem conseguido se reabilitar.
