A promotora de Justiça Rosana Beraldi Beuerjanço tem uma missão diária: tentar tirar do papel os direitos voltados a pessoas com deficiência. Ela é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público (MP). Recentemente o MP garantiu que o município de Curitiba reservasse vagas de estacionamento para idosos e deficientes. Para conseguir a efetivação da legislação, os promotores tiveram de realizar audiências públicas com grandes estabelecimentos comerciais, como shoppings e mercados, e com o poder público. "Expusemos que havia falha do setor público e privado. Mostramos que havia infração de legislações federais e acordos internacionais. Depois chegamos a um consenso", diz Rosana.
Outra demanda do CAOP é o recebimento de denúncias mostrando a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Chegou aos promotores, por exemplo, uma reclamação dizendo que a Ópera de Arame não estava acessível a todos. Um comunicado a prefeitura foi feito e a situação foi resolvida.
Estima-se que haja em Curitiba cerca de 300 mil pessoas com algum tipo de deficiência. No início do ano a prefeitura anunciou a criação da Secretaria Municipal Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo é concentrar as demandas desta população. Mas os desafios são grandes: a principal rua da cidade, a Rua XV, não é adequada, pois a calçada de petit pavê dificulta a locomoção de quem tem algum tipo de restrição.
Quando o assunto é transporte público, porém, a capital está em larga vantagem em relação às demais cidades do país. Enquanto alguns gestores nem sequer começaram a pensar na questão, Curitiba tem 86% de seus ônibus adaptados, 18 dos 21 terminais e 293 das 364 estações-tubo.
Para Rosana, o principal desafio é trabalhar com a inclusão. Sem acessibilidade, as pessoas têm dificuldade para ir à escola, posto de saúde e trabalho. "Infelizmente temos 500 anos de uma arquitetura excludente", argumenta.
A Associação dos Deficientes Físicos do Paraná se tornou um importante ator na luta pela igualdade e fim da discriminação. A entidade, criada em 1979, atende em média 250 pessoas por mês gratuitamente. Há atividades esportivas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e assistentes sociais.
O atual presidente, Mauro Nardini, que precisa de cadeira de rodas para se locomover desde 2000, após um acidente de trabalho, explica que a sociedade ainda não sabe conviver com o diferente, o que motiva o preconceito. A instituição e o Ministério Público têm uma parceira para atuar em situações que envolvem violações. Quando há constatação de alguma violação, como falta de acessibilidade ou situações de discriminação, é feito um contato com o MP. "O Estado deve promover a igualdade e a sociedade deve respeitar os nossos direitos, que são direitos humanos. Queremos igualdade de oportunidade."
Serviço:
CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência contato pelo telefone (41) 3250-4793 ou pelo e-mail caopddi@mp.pr.gov.br
