O ingresso de crianças na escola é uma questão praticamente resolvida para o governo federal. Mas as matrículas por si só não solucionam o déficit educacional acumulado pelo Brasil na sua história. O tema veio à tona com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, que esteve ontem em Curitiba para o 2.º Encontro Temático do Ministério Público pela Justiça na Educação.
"Estão matriculadas 97% das crianças, mas precisamos nos assegurar de que elas permanecerão na escola, e mais, que terão qualidade de ensino", afirma. Para enfrentar a questão, o governo federal, segundo Fernandes, trabalharia nas seguintes frentes: financiamento da educação básica com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gestão democrática e a inclusão educacional com o ensino de 9 anos.
O secretário falou inicialmente sobre o financiamento da educação básica com o Fundeb, em trâmite no Congresso Nacional. O Fundeb substituiria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Assim, além do ensino fundamental, a educação básica seria contemplada como um todo educação infantil e ensinos fundamental e médio.
O polêmico ensino de 9 anos foi tema da palestra da assessora da Câmara de Ensino Fundamental do Conselho Estadual do Paraná, professora Mariza Andrade Silva. Ela abordou os aspectos legais e os fundamentos da inclusão de um ano letivo extra no ensino fundamental. "As crianças, principalmente das escolas públicas, vão ganhar mais um ano no ensino fundamental, que servirá para a alfabetização", explica.
O promotor de Justiça Clayton Maranhão, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação, concorda com Mariza. "O ensino infantil tem um aspecto lúdico diferente do ensino fundamental que tem que ser respeitado. A polêmica está sendo causada justamente porque as escolas particulares, por uma lógica de mercado concorrencial, têm adiantado esse processo", opina.
