A lei que obriga a logística reversa de produtos industrializados, como lâmpadas e televisores, completou três anos de regulamentação no último dia 23. Apesar disso, poucos setores cumprem a obrigação. São somente cinco no Brasil. Os estados têm autonomia para fazer acordos setoriais, mas as negociações andam em ritmo lento. O Paraná, por exemplo, assinou 12 termos neste ano, mas um deles já foi até desfeito, o que atesta a fragilidade do projeto.
A logística reversa é o retorno do produto usado ao ciclo industrial para ser destruído ou transformado, evitando assim que materiais perigosos ou com longos períodos de decomposição venham a parar em lixões. A política prevê a gestão compartilhada do produto no seu pós-consumo, envolvendo desde o consumidor até o fabricante.
INFOGRÁFICO: Veja como funciona a logística reversa
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a lei que estabelece a logística reversa, no entanto, não define prazos limites de adesão nem sanções a quem descumprir os acordos. Mesmo assim, as indústrias que ignorarem os pactos podem incorrer em crimes ambientais.
O Ministério do Meio Ambiente definiu cinco setores prioritários para a logística reversa: embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos, embalagens em geral e remédios.
Desses cinco, só o setor de embalagens de óleos lubrificantes assinou acordo com o governo federal, em dezembro do ano passado, nos moldes do marco legal. Outros quatro setores que já fazem logística reversa seguem normas anteriores à lei regulamentada há três anos: o de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias, de pneus e de óleo lubrificante usado.
Avanços
Entre os setores que estão em negociação com o Ministério do Meio Ambiente, o de lâmpadas está com as discussões mais adiantadas. A proposta final passa por ajustes. A atual fase antecede a consulta pública e a assinatura do acordo. Segundo o porta-voz da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), Isac Roizenblatt, uma ou mais gestoras irão contratar o transporte e a reciclagem de lâmpadas com mercúrio em todo o país.
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, após a consolidação dos pactos dos acordos prioritários é que serão avaliadas outras cadeias produtivas e ainda revistas as regras dos setores que começaram a praticar a logística reversa antes do marco legal. O Ministério do Meio Ambiente informa, pela assessoria de imprensa, que ainda há um longo caminho a percorrer, mas que a lei da logística reversa é inovadora.
Agrotóxicos
