São Paulo - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende elaborar uma nova proposta de alteração no Código Florestal para ser entregue ao Congresso até o fim deste ano. O objetivo é oferecer um substitutivo ao polêmico relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado recentemente em comissão especial na Câmara dos Deputados.
"Estamos em período eleitoral e há um interesse muito grande em votar mudanças no Código Florestal ainda este ano. Queremos colocar uma nova proposta na mesa, oferecer ao governo e ao Congresso uma nova proposta de lei", disse a ministra Izabella Teixeira.
Segundo Izabella, o texto de Rebelo (que gerou controvérsia por anistiar produtores rurais que realizaram desmatamentos ilegais até julho de 2008) prejudica compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade, a COP-10, que será realizada em Nagoya, no Japão, em outubro.
Na ocasião, o Brasil pretende pleitear recursos internacionais para programas de conservação da fauna e flora. "É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito. É como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal", disse Izabella. A ministra não forneceu detalhes sobre o teor da proposta a ser apresentada, mas afirmou que o texto de Rebelo é "intolerável".
A ministra afirmou também que sua pasta está elaborando uma proposta para criar o Imposto de Renda ecológico, que deverá ser discutida com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. O projeto, ainda em fase de detalhamento, prevê que empresas que investem em programas de conservação da biodiversidade possam obter deduções fiscais. "É uma discussão técnica e preliminar, mas esperamos propor o projeto ainda nesse governo", disse.
COP-10
O Brasil vai apoiar a definição de metas concretas na COP-10, segundo Izabella. O objetivo da convenção é discutir propostas para o uso sustentável da biodiversidade no mundo, assim como a convenção de Copenhague (COP-15) discutiu o aquecimento global, em 2009.
A ministra defendeu que países do Hemisfério Norte financiem ações em prol da biodiversidade nos países do Hemisfério Sul. "Estamos falando de adicionalidade. Muitas vezes, são anunciados bilhões para esses projetos, mas a maior parte dos recursos se refere a tratados que já existiam antes. Temos que tomar cuidado com doações falsas e ecomentiras".
As considerações da ministra foram feitas na manhã de ontem, em São Paulo, durante o lançamento do Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade. O movimento é encabeçado por um grupo de empresas e organizações sociais que esperam um papel de liderança do Brasil durante a COP-10 no Japão. O movimento iniciado ontem tentará mobilizar o setor empresarial para a construção de propostas sobre o tema a serem apresentadas ao governo em setembro, um mês antes da convenção em Nagoya. "A liderança se constrói dando exemplo. E exemplos como o novo Código Florestal são nosso calcanhar-de-aquiles", pondera Oded Grajew, presidente o Instituto Ethos, participante do movimento.
