Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Segurança

Unificação das Polícias Civil e Militar ainda é tabu

Confronto em São Paulo no último dia 16: falta de integração | Doegp Padgurschi/Folha Imagem
Confronto em São Paulo no último dia 16: falta de integração (Foto: Doegp Padgurschi/Folha Imagem)

Recomendada pelas Nações Unidas e concretizada por muitos países após a 2ª Guerra, a unificação das Polícias Civil e Militar é tabu no Brasil. A Constituição de 1988 garantiu autonomia funcional das duas corporações. Tentativas de emenda constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso caíram diante do forte lobby das polícias. E o atual governo desistiu da unificação e centrou força no que avaliou ser possível – integração de ações das polícias, submetidas a um comando único, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com composição paritária para evitar rebeldias.

Desde 2003, os GGIs vêm sendo espalhados no país, começando pelas capitais. Crítico do projeto, São Paulo foi o último estado a criar seu gabinete, no fim de 2006. O processo ainda engatinha e deve sofrer mais dificuldades agora, em razão dos confrontos da última quinta-feira. Incorporado como prioridade do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, os GGIs já chegaram aos 73 municípios com as maiores taxas de homicídio e devem atingir 200 até 2010.

A unificação policial avançou no mundo quando as estruturas de segurança de diversas nações tiveram de ser remontadas no pós-guerra. No Brasil, a idéia ganhou corpo após o regime militar (1964-1985), que usara a Polícia Militar como braço da repressão. Nos anos 90, uma série de paralisações e confrontos em Brasília e Belo Horizonte colocou as polícias em choque e levou o governo federal a editar dois pacotes prevendo unificação.

Em agosto de 2001, o governo Fernando Henrique editou o primeiro, com a proposta de integração – visando a futura unificação. Uma das medidas condicionava a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à implementação de comando único e ações integradas. O direito de greve foi vetado aos militares, mas mantido aos policiais civis, equiparados a servidores públicos em geral, respeitadas as regras restritivas de serviço público essencial.

Em 2002, o governo editou novo pacote, coordenado pelo então ministro da Justiça, José Gregori, igualmente prevendo a integração. As duas iniciativas tiveram participação ativa do então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes chegou a sugerir que o Exército exercesse poder de polícia durante intervenções nos estados em caso de greves policiais.

No Congresso, a ex-deputada Zulaiê Cobra, na época filiada ao PSDB paulista, comandou iniciativas do governo para a unificação. Uma das propostas estabelecia previsão constitucional para criar polícias estaduais, de caráter civil. A nova instituição exerceria funções de policiamento ostensivo, hoje a cargo da PM, e de polícia judiciária, feita hoje pelos civis.

* * * * * *

Interatividade

Você é favor ou contra a unificação das Polícias Civil e Militar?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.