USP: Justiça anula Processo Administrativo Disciplinar que expulsou aluno direitista

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu anular o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que expulsou o aluno Victor Henrique Ahlf Gomes do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (25), e a universidade foi sentenciada a providenciar colação de grau para o estudante, conceder certificado de conclusão do Curso de Direito e diploma. Além disso, terá que arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Cabe recurso da decisão.

Conhecido como “estudante de direita” desde seu ingresso na Universidade de São Paulo (USP), em 2020, Victor relatou em reportagem publicada na Gazeta do Povo que foi expulso da instituição no final da graduação por “perseguição política”. O paulista de 22 anos concluiu o curso de Direito com alto desempenho acadêmico — média geral 9,1 — e nota máxima no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Após a expulsão, o rapaz acionou a justiça para reverter a decisão e conseguiu resultado favorável. Para a juíza, a pena de expulsão do estudante “não é razoável e proporcional”. Na decisão, ela analisa as provas apresentadas, afirma que os fatos relatados entre o jovem e sua ex-namorada são “de âmbito particular” e que tiveram uma “escalada de narrativa” após terem sido levados, “por imaturidade do autor”, ao conhecimento da Universidade.

A juíza aponta ainda que, desde maio de 2022, o aluno não teve mais contato com a garota, mudou de turno na universidade e que o estudante relata já ter tido “punições suficientes como o distanciamento dos amigos que cultivara no período diurno" e "perda do estágio em razão da Sindicância”.

Além disso, para avaliar a proporcionalidade da pena, a magistrada cita dois casos de grande repercussão na mídia que ocorreram dentro da Universidade de São Paulo: o falecimento de um aluno nas dependências da Faculdade de Medicina em uma festa de calouros no ano de 1999, e o desvio do valor destinado à formatura de Medicina em que uma estudante chegou a ser condenada na Justiça pelo crime cometido.

No entanto, “não houve expulsão dos alunos, tendo os envolvidos nos dois casos, concluído a graduação e obtido o diploma”, afirmou, ao citar ainda que Victor “concluiu todos os créditos com excelentes notas e aproveitamento acadêmico, estando pendente apenas a expedição do diploma”.

Para a juíza, “manter a pena de eliminação/expulsão acabaria por retirar o patrimônio educacional e histórico acadêmico conquistado, além de configurar violação ao princípio da razoabilidade de proporcionalidade.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Faculdade de Direito da USP, que informou não ter recebido ainda confirmação da decisão judicial. A instituição também adiantou que não se pronunciará a respeito "por se tratar de processo sigiloso".

Expulsão seria reavaliada pela Faculdade de Direito da USP na próxima quinta-feira (27)

Após a repercussão do caso, a comissão deliberativa da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se reuniu no dia 27 de fevereiro para analisar a possibilidade de “juízo de retratação” que poderia rever a decisão que proibiu o estudante de se formar.

Integrantes da comissão ouvidos pela Gazeta do Povo no mês passado relataram que, durante a sessão, docentes da faculdade apontaram diversas ilegalidades na condução do processo e tiveram "discussão intensa". Diante disso, membros pediram vista para estudar melhor o caso. Eles devem apresentar relatórios na próxima quinta-feira, dia 27 de março, quando a pauta entraria novamente em votação.