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Confira a lista das 15 infrações mais comuns registradas no ano passado
Há pouco mais de dois meses, os agentes de trânsito de Curitiba deixaram de multar motoristas flagrados transportando crianças em desacordo com as normas de segurança. A orientação foi repassada pela Diretoria de Trânsito (Diretran) da capital após a publicação da Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 28 de maio passado. A medida revogou a Resolução número 15, que regulamentava a forma correta de transportar menores de 10 anos, estabeleceu novas regras, mas fixou prazo de dois anos para que as punições previstas ao motorista sejam aplicadas. Pelo entendimento da Diretran, até lá, devem ser feitas campanhas educativas e nas abordagens os condutores devem ser apenas orientados.
"Na prática, isso significa que nenhum motorista poderá ser multado se for flagrado transportando uma criança com menos de 10 anos no banco da frente. E se isso acontecer, ele poderá recorrer e ter a punição suspensa", explica o advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito, que tem posição semelhante a da Diretran em relação à resolução.
Mas para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o entendimento da Diretran sobre a fiscalização ao transporte irregular de crianças está equivocado. O Contran confirma que a Resolução 15 foi revogada e que as multas pelas regras da 277 só poderão ser aplicadas a partir de 2010, mas alega que o Estatuto de Trânsito Brasileiro (CTB), por si só, tem dispositivos que garantem a segurança das crianças. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o artigo 64 do CTB estabelece que todas as crianças com até 10 anos devem ser transportadas no branco de trás e o artigo seguinte institui a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo. Portanto, para o Contran, fica claro que todas as crianças só podem ser transportadas no banco traseiro e presas ao cinto. Dessa forma, a fiscalização do órgão de trânsito deveria ser feita fundamentada nestes princípios.
Perigo
Em Curitiba, somente no ano passado, 5.209 motoristas foram multados por transportar crianças em desacordo com a legislação. Na lista de infrações de trânsito da capital, ela aparece como a 14ª mais comum. A coordenadora nacional de Formação de Mobilizadores da Criança Segura, Alessandra Françóia, disse que a ONG ainda está analisando a situação, mas alerta os pais da importância de continuarem a transportar seus filhos de forma correta. "Não pelo risco de serem multados, mas pelo perigo a que podem expor seus filhos se não seguirem as regras."
No ano passado, segundo dados do Batalhão de Trânsito (BPTran), 508 passageiros com até 12 anos ficaram feridos em acidentes registrados em Curitiba. "Não tenho dados recentes de óbitos, mas em 2005 foram 658 mortes de crianças em acidentes no Brasil", alerta Alessandra. Segundo ela, o número de crianças transportadas de forma irregular no Brasil é bem maior do que as estatísticas de multas apontam. Ela citou uma pesquisa feita em 2006 pela Diretran/Sbot que indicava que 82,8% das crianças eram transportadas de forma inadequada em Curitiba. O levantamento foi feito a partir da observação de 456 veículos em que estavam 576 crianças. O grosso das multas aplicadas em Curitiba refere-se ao excesso de velocidade, infração registrada pelos equipamentos eletrônicos de fiscalização, e ao estacionamento irregular, prática coibida pelos agentes do Estar (Estacionamento Regulamentado) da cidade.
