A despeito da desaprovação do Ministério Público, o município de Bombinhas, um dos destinos turísticos mais procurados e preservados do litoral de Santa Catarina, deu início à cobrança da polêmica Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na última terça-feira. A taxa tem o objetivo de compensar os impactos ambientais negativos provocados pelos turistas.
Bombinhas tem 14 mil habitantes e é o menor município de Santa Catarina em extensão (35,9 quilômetros quadrados), sendo 70% do território destinado a áreas de preservação. De acordo com a prefeitura, no verão, as 39 praias do balneário atraem em média um milhão de turistas. A administração alega que a infraestrutura e o orçamento não são suficientes para recuperar os estragos e investir em proteção ambiental. Por isso, a TPA.
A lei que instituiu o mecanismo estabelece que o dinheiro arrecadado seja investido em projetos de preservação e recuperação ambiental, como limpeza de rios, riachos e praias e implantação de rede de saneamento básico.
A TPA será cobrada de todos os veículos que cruzarem qualquer uma das duas entradas da cidade no período de 15 de novembro a 15 de abril. Nesses pontos, foram instalados sistemas eletrônicos de leitura de placas. O proprietário do veículo deve se dirigir a um dos postos de atendimento para o pagamento da TPA no prazo de 30 dias.
Caso o débito não seja quitado no prazo, o devedor tem seu nome incluído na dívida ativa do município e no Serasa. Além disso, o valor da TPA é acrescido de multa de 10% e juros de 1% ao mês.
A taxa tem validade por 24 horas, ou seja, durante esse período o veículo pode sair e entrar novamente na cidade quantas vezes quiser. No entanto, se o veículo sair após 24 horas do pagamento, o valor será cobrado novamente. Quem permanecer em Bombinhas por um período mais longo, também não terá de pagar a taxa mais de uma vez, desde que não saia da cidade durante todo o período.
Os veículos com placas estrangeiras serão os únicos abordados pelos agentes dispostos nos dois acessos a Bombinhas e deverão realizar o pagamento da TPA na hora. Isso porque o sistema de leitura de placas adotado não possui acesso às informações internacionais. Os postos de fiscalização funcionam entre 9 e 19 horas, ou seja, veículos que cruzarem a entrada antes e após esse horário escapam da cobrança.São isentos da TPA proprietários de imóveis na cidade, que deverão realizar cadastro na sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico ou no escritório central da TPA, comprovando cadastro imobiliário predial.
