O governador Roberto Requião sancionou ontem a lei 16.037 que vai definir novas regras de zoneamento ambiental e ocupação da Ilha do Mel. Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, a lei determina que seja criada uma nova regulamentação para a ilha com o objetivo de garantir a preservação e a sustentabilidade do local. O plano atual foi elaborado em 1982.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) coordenará o debate sobre a diretrizes das novas regras. Além disso, a lei estabelece que o órgão ambiental será o gestor da ilha. "Essas diretrizes serão apresentadas em até 60 dias e cada questão será debatida pelos órgãos responsáveis com a participação dos moradores", afirma Rasca.
Entre as questões que serão debatidas estão o padrão construtivo de imóveis na ilha, a proibição da venda dos imóveis, classificação das pousadas de acordo com o impacto ambiental, o tempo de permanência e o acesso de pessoas à ilha. Outros temas como a gestão dos resíduos, a fiscalização do zoneamento e alternativas de renda para a população local também serão debatidos. "As novas regras estabelecerão de forma clara o que poderá e o que não poderá ser feito na ilha", diz o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko.
Para o presidente da Associação dos Moradores das Prainhas das Encantadas, Agnaldo da Silva dos Santos, a nova lei irá proteger a comunidade local e preservará a ilha. Segundo Santos, todas as diretrizes serão apresentadas aos moradores, para que então seja decidido qual será o posicionamento diante do IAP. "Se não concordamos com alguma questão, debateremos com a comunidade e apresentaremos uma contra-proposta", afirmou.
