Presentes na linha de frente da política de atendimento público à saúde mental no país, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) se espalharam pelo interior nos últimos cinco anos. Entre 2006 e 2011, o número de centros aumentou 63%, passando de 1.010 para 1.650 em julho deste ano. A evolução, porém, não foi acompanhada de suporte financeiro para manter os serviços. O baixo repasse de recursos do Ministério da Saúde aos Caps compromete a qualidade do atendimento e traz dor de cabeça aos gestores municipais, que acabam arcando com a maior parte dos custos. Desde o final de 2008, a liberação de verbas para os centros foi incluída no financiamento comum do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios como parte dos atendimentos de média e alta complexidade. Os valores são repassados conforme o número de procedimentos o custeio individual para o atendimento semi-intensivo de uma criança com transtornos mentais, por exemplo, é de apenas R$ 16,30. No geral, o valor total repassado para cada unidade não passa de R$ 30 mil por mês.
Segundo gestores, a folha de pagamento representa o maior custo nos Caps e isso ultrapassa facilmente a remuneração enviada pelo ministério. As unidades são obrigadas a manter uma equipe mínima de profissionais. "O que entra nos Caps para o custeio dos atendimentos aos pacientes é metade do valor que eu preciso para manter os centros funcionando", afirma a gerente de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Ponta Grossa, Marilize Wozniaki. "Se atendesse à capacidade máxima de atendimentos, receberia R$ 29 mil para uma unidade. Mas tenho que arcar com R$ 49 mil só para pagar os funcionários desse Caps".
Os valores relatados pela gestora batem com os observados em outros grandes municípios do estado. Em Londrina, a folha de pagamento para a equipe do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Capsad), voltado para o atendimento de dependentes químicos, gira em torno de R$ 45 mil. Enquanto isso, no último mês, o valor repassado pelo SUS para a unidade não chegou a R$ 30 mil.
"Há uma cobrança nacional para que haja revisão desses recursos, já que os valores são insuficientes. Até porque, além dos salários, há custos extras com medicamentos, estrutura física, materiais usados nas oficinas e alimentação dos próprios pacientes" reforça a coordenadora municipal de Saúde Mental de Londrina, Ângela Lima.
Revisão
Os centros cadastrados a partir de 2009 tiveram um pequeno aumento no custeio mensal, que chega a R$ 32 mil para modalidades como o Caps 2 e Caps infantil, que atende crianças e adolescentes. O próprio Ministério da Saúde, no entanto, reconhece que o valor é insuficiente e não corresponde à realidade das exigências de custeio dos serviços, principalmente nos municípios maiores. Segundo o ministério, um novo modo de financiamento está sendo estudado. Não há previsão ou detalhes, porém, de quando ou como os valores serão revistos.
Falta de psiquiatras compromete serviço
A falta de profissionais qualificados, especialmente médicos psiquiatras, também é outro fator que tem comprometido os trabalhos desenvolvidos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O Ministério da Saúde exige equipes mínimas para cada modalidade de centro. Os Caps 3, por exemplo, que funcionam 24 horas, precisam contar com pelo menos dois médicos psiquiatras, um enfermeiro com formação em saúde, cinco profissionais de outras categorias (como psicólogos e terapeutas) e oito profissionais de nível médio (técnicos administratvos, auxiliares de enfermagem etc.) No Paraná, só há dois Caps 3 funcionando, em Curitiba e Londrina.
"Há uma grande dificuldade de se contratar psiquiatras para atender nesses setores. E também é preciso profissionais com habilidades e capacidades diferenciadas, já que os pacientes dos Caps demandam maior tempo de atendimento e trabalhos interdisciplinares", relata a coordenadora do curso de Enfermagem da Universidade Paranaense (Unipar) e doutora em Enfermagem Psiquiátrica, Nelsi Salete Tonini.
Para médicos da área, a dificuldade em manter um profissional no Caps é ainda maior porque a remuneração oferecida em outras unidades de saúde é a mesma do Caps, onde o psiquiatra precisa fazer um trabalho diferenciado e, às vezes, exaustante. "De fato, a equipe dos Caps precisa ter uma remuneração diferenciada, até pela própria graduação exigida. O problema é que esses profissionais hoje são artigo de luxo, tanto na rede pública quanto na privada", afirma o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi.
Política não é consenso entre especialistas
A expansão do número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) no interior do país faz parte das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde após a implantação da Lei da Reforma Psiquiátrica, há dez anos. A chamada política antimanicomial provocou fechamento de muitos hospitais psiquiátricos e a consequente diminuição no país de 19 mil leitos para tratamento de pessoas com transtornos mentais graves, que passaram a ser atendidas, em parte, nos Caps, com o acompanhamento das famílias.
Essa política não é consenso entre especialistas da área psiquiátrica. Para o médico psiquiatra Dagoberto Hungria Requião, ex-diretor do Hospital Nossa Senhora da Luz, em Curitiba, a "política de redução de leitos é absolutamente inadequada, ideológica e partidária".
"Não há Caps no mundo, mesmo com a equipe mais qualificada possível, que consiga fazer dependentes de crack pararem de usar droga somente com atendimento durante o dia", defende.
O chefe do Ambulatório de Saúde Mental e supervisor de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (HC), Osmar Ratzke, afirma que a ênfase total na criação de Caps, sem investimentos paralelos no aumento do número de leitos e de ambulatórios especializados, não atende às demandas da própria população. "O Caps não consegue suprir todas as necessidades de atendimento, principalmente para os dependentes químicos. Do ponto de vista científico, ainda não temos ainda condições de dizer que não se precisam mais de leitos hospitalares", defende.
