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AL marca audiência sobre o assunto

A Assembléia Legislativa (AL) vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (18), às 13 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para discutir o projeto que autoriza a Copel a participar do leilão para a concessão de rodovias federais pedagiadas. O secretário estadual dos Transportes, Rogério Tizzzot, vai explicar os detalhes do projeto.

A decisão de realizar a audiência foi tomada por volta das 20 horas de segunda-feira (17), graças a uma manobra da oposição para adiar a votação do projeto, que inicialmente estava prevista para quarta-feira (19). Depois de uma reunião entre os líderes dos partidos, ficou acertado que o projeto só será votado na próxima semana.

A base de apoio do governador Roberto Requião (PMDB) estava trabalhando para aprová-lo com urgência. O requerimento transformando o plenário em comissão geral seria votado na sessão de quarta-feira, mas a oposição começou uma ofensiva para tentar obstruir a votação. A transformação do plenário em comissão geral queimaria etapas na tramitação do projeto.

O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), fez um apelo ao presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM) para a discussão não fosse "atropelada". Para Rossoni, existem muitas dúvidas sobre o projeto, entre elas, a falta de informações sobre quanto será o capital na sociedade constituída pela Copel, quem serão os parceiros, o valor do investimento e de onde viria o dinheiro.

Outros questionamentos é que o projeto permite à Copel ser acionista majoritária ou minoritária nos empreendimentos e ainda existe brecha para a participação de pessoas físicas na sociedade. "Só por causa desse projeto, as ações da Copel despencaram 5,45% na Bolsa de Valores de São Paulo. Que know-how a Copel tem para fazer rodovias?", questionou Valdir Rossoni.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), reconheceu que a mensagem foi enviada com alguns erros, mas serão corrigidos através de emendas dos deputados. No novo texto, a Copel será proibida de ser minoritária na sociedade e só poderá associar-se a pessoas jurídicas. Segundo Romanelli, a bancada não quer atropelar a discussão, mas a aprovação é urgente porque o governo tem prazo até o dia 1.o de outubro para cumprir todas as formalidades legais para participar do leilão.

A Copel terá de fazer um investimento de R$ 9,6 bilhões em 25 anos caso participe e vença o leilão para a concessão dos três trechos de rodovias federais que serão pedagiadas e interessam ao governo do estado. Isso seria suficiente para construir dez usinas hidrelétricas como a de Mauá, projetado para ser erguida no Rio Tibagi, com potência de 362 megawatts, suficiente para abastecer 1,1 milhão de pessoas. O investimento anual médio seria de R$ 348 milhões para a Copel assumir os pedágios das estradas federais.

Os trechos que interessam ao governador Roberto Requião (PMDB), que enviou mensagem à Assembléia Legislativa pedindo autorização para que a Copel entre no processo de concessão, são os seguintes: BR-116 entre São Paulo e Curitiba (R$ 4,3 bilhões de investimento previsto no edital de licitação ao longo de 25 anos de concessão); BR-376/101 entre Curitiba e Florianópolis (R$ 1,8 bilhões); e BR-116 de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul (R$ 3,5 bilhões).

Nesses três trechos, que somam 1,2 mil quilômetros, haverá 16 praças de pedágio. O teto da tarifa a ser cobrada, segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será de R$ 4,18 no trecho Sul da BR-116; R$ 2,68 no trecho Norte da BR-116; e R$ 2,75 na BR-376/101.

A empresa declarada vencedora será a que apresentar o menor preço para as tarifas. Porém, existe uma tarifa básica mínima. Essa tarifa é a mais baixa que pode ser apresentada, para que seja preservado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem que algum concorrente apresente um preço muito baixo, que seria inexeqüível.

A ANTT esclareceu ainda que, após o encerramento do leilão, que ocorrerá em 9 de outubro, os envelopes de habilitação e a proposta comercial das licitantes vencedoras serão examinados. Em caso de desclassificação, a licitante será inabilitada, abrindo-se os envelopes da empresa classificada em segundo lugar, e assim, sucessivamente. Caso todas as participantes sejam inabilitadas, o leilão do respectivo lote será revogado.

A Copel informou na segunda-feira que ainda não definiu qual deve ser o preço que pretende apresentar no leilão, caso a Assembléia a autorize a participar da concorrência.

Duas empresas apontadas como possíveis parceiras da Copel no leilão, a Odebrecht e a C.G. Engenharia, informaram que não estão em negociações com a estatal paranaense. "Nossa empresa trabalha com saneamento básico, gasoduto e construção civil. Construção de rodovias não é o nosso foco e não estamos vocacionados para esse tipo de negócio. Até gostaríamos de ter essa oportunidade, mas não temos esse pedigree", disse Maurício Xavier, sócio da C.G. Engenharia.

Já a Odebrecht comunicou que tem interesses nos leilões das rodovias federais e que vai disputar alguns trechos. Mas garantiu que não há qualquer parceria com a Copel. A estatal paranaense não informou quais empresas poderiam ser parceiras no negócio.

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