A decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, de transferir para a Corte a investigação sobre o Banco Master e decretar sigilo no processo, gerou críticas de juristas. A polêmica aumentou após uma viagem de Toffoli com o advogado de um dos investigados poucos dias antes da medida.
Por que a investigação sobre o Banco Master foi para o STF?
A decisão de Toffoli foi baseada na suposta menção a um deputado federal em documentos da investigação. Como políticos com mandato têm "foro privilegiado" — o direito de serem investigados e julgados apenas por tribunais superiores, como o STF —, o ministro entendeu que o caso deveria sair da primeira instância e ser analisado pela Corte. A medida atendeu a um pedido da defesa de diretores do banco.
Essa justificativa é considerada válida?
Juristas apontam que a simples menção ao nome de um deputado em um negócio privado não seria motivo para transferir todo um processo complexo. A prática correta, segundo eles, seria separar a investigação: a parte que envolve o parlamentar ficaria no STF, e o restante continuaria na primeira instância. Para os especialistas, a fundamentação da decisão foi insuficiente.
O que mais causou estranheza na decisão?
Além de transferir o caso, Toffoli impôs um alto nível de sigilo, que oculta as movimentações do processo do público e limita o acesso até dos próprios advogados. A justificativa foi “evitar vazamentos”, mas juristas a consideraram genérica. A regra constitucional é a publicidade dos atos judiciais, e o sigilo só é admitido em situações excepcionais, o que, para os críticos, não se aplica aqui.
Existe alguma suspeita de parcialidade do ministro?
Sim. A poucos dias de sua decisão, Toffoli viajou em um jatinho particular com o advogado de um dos diretores do banco, que foi beneficiado pela medida. Para especialistas, essa proximidade levanta dúvidas sobre sua isenção para julgar o caso. O Código de Processo Penal prevê que um juiz se declare suspeito (impedido de atuar) se tiver amizade íntima ou aconselhado uma das partes.
Do que trata a investigação contra o Banco Master?
A Polícia Federal investiga o Banco Master pela suspeita de vender carteiras de crédito "sem lastro" a investidores. Isso significa que o banco teria negociado supostos direitos de receber valores que, na realidade, não existiriam. A investigação mira o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, e um dos diretores, Luiz Antônio Bull.
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