O Tribunal de Justiça do Pará decidiu, nesta terça-feira (7), anular o julgamento que absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, de envolvimento na morte da missionária Dorothy Stang por entender que a defesa usou uma prova ilegal. Os advogados exibiram um vídeo de um depoimento onde outro participante do crime inocenta o fazendeiro.
O advogado de Bida, Eduardo Imbiriba, explica que o vídeo não pode ser considerado uma prova ilegal por ter sido incluído como prova no processo dentro do tempo determinado. "Não houve nenhuma ilegalidade. O Ministério Público inclusive analisou o vídeo antes do julgamento e não se opôs à exibição das imagens", afirmou ao G1.
Para o advogado, a gravação não foi determinante para a absolvição do fazendeiro. Ele ressalta que o vídeo foi apenas uma das provas apresentadas durante o julgamento.
"O vídeo não foi uma prova determinante, ele não foi absolvido só por isso. A defesa enumerou motivo por motivo. Todos os argumentos que foram apresentados no julgamento influenciaram a sentença que absolveu o Bida. São várias demonstrações de que não existia nenhum interesse dele na morte de Dorothy Stang."
Imbiriba esclarece ainda que, se forem esgotados todos os recursos para impedir a anulação da absolvição de Bida e outro julgamento for realizado, vai utilizar os mesmos argumentos usados no julgamento anterior. "Vamos ver então o que a sociedade decide."
O julgamento de Rayfran das Neves, que foi condenado a 27 anos de prisão como executor da religiosa, também foi anulado porque os desembargadores acreditam que a Promotoria não conseguiu provar que ele receberia recompensa em dinheiro pela morte da religiosa. A pena poderia ser maior se isso tivesse sido comprovado.
Imbiriba ressalta que o fato dessa qualificadora ter sido rejeitada, mostra que o julgamento foi coerente. "A suposta promessa de recompensa teria sido feita por Bida. Uma vez que ela foi rejeitada, absolveu o Bida. Foi um voto linear. Se tivesse sido diferente, seria contraditório", diz.
Prisão
Imbiriba afirmou que, até as 15h30, o fazendeiro ainda não havia sido preso, mas já estava sabendo da anulação do julgamento. Segundo o advogado, o TJ teria emitido uma ordem de prisão para a polícia em Altamira (PA), onde Bida vive.
"Ele já está esperando o cumprimento do mandado de prisão. Não vai em nenhum momento obstruir a decisão da Justiça, até porque nunca agiu dessa forma", afirma Imbiriba.
Recurso
Imbiriba explicou que vai esperar a publicação da decisão da Câmara Criminal sobre a anulação do julgamento. A partir daí, o advogado terá 15 dias para interpor o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
Antes de interpor recurso, ele vai enviar um pedido de habeas corpus para o STJ, com o objetivo de restabelecer a liberdade de Bida.
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