Vistoria aponta superlotação e doenças contagiosas em cadeia

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A comissão de defesa dos direitos humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vistoriou, nesta quarta-feira (1º), a carceragem do 12º Distrito Policial, no bairro Santa Felicidade, em Curitiba. Além da superlotação e de problemas estruturais da cadeia, casos de doenças contagiosas entre os presos chamaram a atenção dos integrantes do comitê. Na terça-feira (30), um homem morreu em uma cela da unidade. O laudo definitivo que vai apontar as causas da morte do preso ainda não foi concluído.

Interditada judicialmente há um ano e meio, a cadeia do 12º DP conta com quatro celas, com capacidade total para 28 pessoas, mas as instalações abrigam, atualmente, 170 presos. De acordo com a comissão, foram diagnosticados casos de homens que já foram condenados e que deveriam ter sido encaminhados a um presídio, e de pessoas cujo prazo da prisão temporária já expirou. Para dormir, os próprios presos tiveram que elaborar uma escala de revezamento, pois não há espaço físico para que todos se deitem ao mesmo tempo.

As condições sanitárias e de higiene também preocupam a comissão. De acordo com a vice-presidente do grupo, Isabel Kugler Mendes, foram identificados três casos de presos com caxumba. "Há o risco de que esses casos de propaguem, causando uma epidemia na carceragem. Um dos casos encontra-se em estágio avançado", apontou.

Os detentos contaminados seriam transferidos ainda nesta quarta-feira ao Centro de Triagem II, em Piraquara, região metropolitana. A comissão manteve contato com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), que se comprometeu a remover outros 15 presos para outras unidades, para amenizar a situação.Morte atrás das grades

O grupo da OAB aguarda o laudo definitivo do Instituto Médico-Legal (IML) sobre as causas da morte de Maikon Pereira Alves da Silva , de 24 anos. Ele morreu por volta das 7h45 desta terça-feira, na cela que dividia com outros 29 homens. De acordo com a polícia, ele sofreu convulsões e quando o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) chegou, o preso já estava morto.

Silva foi preso em 16 de novembro, depois de tentar furtar o carro de um policial da Rondas Ostensivas de Natureza Especiais (Rone), que estava de folga. A comissão apontou que, durante a prisão, Silva foi atropelado por uma viatura da Polícia Militar (PM). "Relatos apontam que ele chegou à cadeia com estado de saúde comprometido. Segundo outros presos, ele mal se alimentava. Mas vamos aguardar o resultado dos exames do IML", disse Isabel.Outras interdições e medidas

A comissão também vistoriou, nesta quarta, a carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), que também está interditada judicialmente. De acordo com a comissão, nesta unidade, houve uma melhora efetiva. A cadeia abriga hoje 34 presos, em instalações que têm capacidade para 40.

O caso da DFR, no entanto, pode ser considerado uma exceção. Em Curitiba, o 9º DP (carceragem destinada exclusivamente a mulheres) e o 11º DP, além da cadeia de São José dos Pinhais, na região metropolitana, estão interditados judicialmente. Segundo a comissão, essas unidades reproduzem condições de superlotação e de insalubridade.

A comissão da OAB prepara um relatório sobre a realidade do sistema de detenção provisória. O documento deve ser apresentado no início do ano que vem ao governador eleito Beto Richa (PSDB). Na semana passada, o presidente da comissão de direitos humanos da Ordem, Juliano Breda, encaminhou um ofício aos juízes que decidiram pela interdição das cadeias, solicitando aos magistrados que apontem de que maneira as ordens judiciais podem ser cumpridas. A intenção da Ordem é viabilizar que as determinações possam ser cumpridas na prática.

Com essas sinalizações, a OAB acena para a adoção de medidas que visem responsabilizar judicialmente o governo do Paraná em caso de descumprimento das decisões. De acordo com Breda, sanções como multas e a obrigatoriedade de criar novas vagas no sistema podem ser imputados ao estado.

Dentre as iniciativas defendidas pela comissão para solucionar o problema, estão a criação de novas unidades destinadas a receber presos transitórios, a institucionalização da Defensoria Pública no estado, a transferência das pessoas que estão detidas em cadeias interditadas e a reforma ampla nas instalações.