12 pessoas são presas no Paraná por desvio de dinheiro público em Oscip

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Doze pessoas foram presas no Paraná, nesta terça-feira (5), pela Polícia Federal (PF), acusadas de desviar dinheiro público por meio de contratos firmados entre prefeituras e Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Outras quatro pessoas foram presas em outros estados.

A operação "Dejavu II", deflagrada nesta terça, foi desencadeada em Curitiba, em outras cidades do Paraná, e também nos estados de Santa Catarina, Distrito Federal, Acre e Mato Grosso.

Os agentes federais cumprem 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Paraná. As prisões ocorreram em Curitiba (10), Foz do Iguaçu (2), Acre (2), Brasília (1) e Cuiabá (1).

Entre os 16 presos estão um servidor do Ministério da Justiça, um ex-servidor da pasta e o filho dele. A PF não informouem quais estados essas pessoas foram presas.

Segundo a investigação, o desvio de recursos públicos se dava por meio de contratos e parcerias firmados entre as Oscips e prefeituras das cidades dos cinco estados – inclusive contratos feitos com a prefeitura de Curitiba e o Ministério da Justiça. A investigação da PF se concentrou em duas organizações: a Adesobras e Ibidec.

Entre os presos estão o libanês Robert Bedros Fernezlian, de 55 anos, e Lilian de Oliveira Lisboa – que seriam os responsáveis pelas duas Oscips. O casal foi preso em casa no bairro Boa Vista, em Curitiba.

A PF ainda não calculou o montante desviado, mas a expectativa é que os danos ao erário público superem R$ 100 milhões. Desses R$ 100 milhões, a PF informou ter provas de que R$ 16 milhões foram desviados.

A PF identificou superfaturamento de serviços, emissão de notas frias e simulação de contratos e emissão entre outras formas encontradas para desviar dinheiro público. Entre os beneficiários estariam pessoas das Oscips.

A operação mobiliza mais de 150 pessoas entre agentes da PF, da Receita Federal e da Controladoria Geral da União.

O Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pro-Cidadão (Ibidec) presta serviços nas áreas jurídica, de saúde, esporte, cultura, obras e meio ambiente. A reportagem tentou entrar em contato, por telefone, com a Oscip nesta terça-feira, durante a manhã e tarde, mas não obteve sucesso. Uma gravação telefônica informava que não era possível atender e pedia para retornar em horário comercial – o qual vigorava no horário em que se tentou contato.

A Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) trabalha na elaboração, gerenciamento, execução de programas de geração de emprego e renda, preservação ambiental e que contribuam para o desenvolvimento social, econômico, educacional, cultural e de saúde. O contato telefônico com a Adesobras também não foi possível nesta manhã. Cinco ligações foram feitas entre 11h20 e 11h40, mas sempre esteve ocupado. Durante a tarde, a reportagem também não conseguiu contato.

Desvio Para o desvio de recursos públicos, o principal meio utilizado era a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria e dos serviços prestados. Dessa forma, as despesas fictícias eram suportadas pelos recursos públicos, com a emissão de notas fiscais frias para as falas consultorias.

Segundo a PF, as empresas de consultoria seriam controladas por parentes dos dirigentes ou dos empregados ou ainda por pessoas interpostas. Elas falsificavam contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e ainda os próprios relatórios dos auditores independentes.

Além da simulação de contratos, a PF constatou o superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das organizações.

No início, as investigações se concentraram entre parcerias celebradas entre uma das OSCIPs e o Ministério da Justiça e a prefeitura de Itaipulândia. Os valores dessas parcerias são estimados entre R$ 3 milhões e R$ 44 milhões, sendo que parte desse montante comprovadamente foi desviada.

Ainda segundo a PF, uma das OSCIPs firmou contratos, entre 2006 e 2009, com os municípios de Araucária, Cafelândia, Campo Largo, Cascavel, Céu Azul, Colombo, Curitiba, Itaipulândia, Lapa, Missal, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais. O valor aproximado é de R$ 22 milhões.

Outra OSCIP, mantida pela mesma quadrilha, teve contratos, entre 2003 e 2006, com os municípios de Curitiba, Itaipulândia, Mercedes, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e São Pedro do Iguaçu. Esses contratos valeriam cerca de R$ 65 milhões.

Os detidos serão acusados de crimes de peculato, de advocacia administrativa. contra disposições da Lei de Licitações e associação criminosa, além de lavagem de dinheiro.

Operação Déjà Vu I

A Operação Dejavu I foi desencadeada em outubro de 2008 e investigava o tráfico de influências em agências dos Correios. Os casos teriam ocorrido em Bauru (SP), São Paulo (SP) e em Brasília (DF).

Três funcionários eram suspeitos de organizar um esquema para beneficiar empresários interessados em comprar irregularmente agências franqueadas dos Correios.

A assessoria de imprensa da PF em Curitiba informou que não há relação direta entre as operações Dejavu I e II.

A ação dessa terça-feira também foi batizada "Dejavu" porque operação semelhante havia sido deflagrada anteriormente. Ou seja, a relação ocorre apenas nos nomes das ações.

Segundo a PF, operação semelhante à Dejavu II ocorreu em Londrina, no Norte do Paraná, em maio de 2010. A PF se referia à Operação Parceria, da PF, na qual 11 pessoas foram presas em cinco estados. Elas foram acusadas de ter envolvimento em um esquema de desvio de recursos federais a partir do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com sede em Londrina.