No Paraná, há 124 municípios que além de não poderem firmar novos convênios com a União também estão impedidos de assinar contratos com o governo estadual. Essas prefeituras não cobraram dívidas de gestores condenados administrativamente pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) e, por isso, tiveram a emissão de certidões liberatórias bloqueadas pelo órgão. Sem esse documento do TC, os municípios não podem receber dinheiro por meio dos convênios estaduais ou federais. A exceção é para contratos emergenciais ou para áreas consideradas de atendimento prioritário à população, como saúde, educação e assistência social. Esses casos excepcionais, porém, dependem da anuência do TC.
Até ontem pela manhã, os créditos a receber não cobrados somavam R$ 41,8 milhões. De acordo com a legislação, os municípios devem encaminhar ao TC a cada seis meses em 10 de junho e 10 de dezembro informações atualizadas a respeito da execução das dívidas. No entanto, desde 10 de dezembro do ano passado, 124 dos 399 municípios do Paraná passaram à condição de omissos por descumprirem a regra e perderam temporariamente sua certidão liberatória.
Reverter essa situação, no entanto, não é complicado. Basta comprovar que o município entrou com o pedido de execução fiscal dos gestores com dívidas pendentes. Na maioria dos casos, o próprio sistema on-line do tribunal detecta a solução da pendência e libera a certidão. Em outros, é necessário que o caso vá ao plenário do TC. Em geral, o trâmite é mais simples e rápido que os outros processos.
O maior problema, porém, é que há forte resistência em cumprir a lei porque, em vários casos, o gestor em débito é o próprio prefeito ou um aliado dele. Em outras situações, o chefe do Executivo municipal derrotado na eleição seja ele mesmo o perdedor ou um aliado deixa propositalmente de cobrar as dívidas, a fim de dificultar a gestão do sucessor. Esse é o caso de muitos municípios, em que o prefeito empossado nem sequer tem conhecimento do bloqueio da certidão liberatória.
Casos milionários
O maior problema envolvendo a não cobrança de dívidas está no município de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), que não recebeu a certidão liberatória por causa de um débito de mais de R$ 7,8 milhões. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que já tem conhecimento da irregularidade e está tomando as medidas necessárias para regularizar a situação.
Já em Apucarana, no Norte do estado, não foram executadas dívidas que somam R$ 3,5 milhões. Questionado sobre o assunto, o prefeito Beto Preto (PT) disse que a notícia era absolutamente nova para ele, em meio a "tantas irregularidades" que encontrou ao assumir o mandato. Classificando a gestão anterior como "irresponsável e temerária", o petista disse que está estudando um refinanciamento fiscal envolvendo cerca de 14 mil débitos que o município tem a receber. "Amanhã [hoje] mesmo vou avaliar esse caso com a minha equipe jurídica de forma urgente", declarou.
Em Cambará, no Norte Pioneiro, as dívidas ultrapassam R$ 3,1 milhões. Segundo o prefeito João Mattar Olivato (PSB), todos os débitos anteriores a 31 de dezembro serão executados. "É triste e lamentável ver que o mesmo grupo que permaneceu no poder por 24 anos deixou de executar essas dívidas. Vamos tomar todas as providências legais em relação a isso."
Colaborou Luiz Carlos da Cruz.
