Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades nos reajustes de preços praticados em 19% dos contratos da Petrobras analisados. O levantamento foi feito em 52 contratos. Em dez houve alterações nas fórmulas de reajuste de preços previstas no edital de licitação. Segundo a auditoria, as mudanças foram feitas ao longo das licitações, não foram justificadas pela estatal e, muitas vezes, ocorreram a pedido das próprias empresas participantes. Parte das irregularidades ocorreu em contratos investigados na Operação Lava Jato por suspeita de superfaturamento e desvio de recursos públicos. O relatório do TCU foi aprovado na semana passada.
Apesar de não especificar quanto as alterações nas fórmulas encareceram as obras, o TCU cita que o caso mais crítico ocorreu na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra teria causado prejuízo à estatal de R$ 368 milhões em quatro contratos analisados. A mesma irregularidade foi detectada em três contratos de obras da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba; e em três do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A fórmula de reajuste é utilizada em contratos da Petrobras com duração de mais de um ano, de modo a adequar gastos da obra seguindo à variação da inflação e índices gerais de preços. Segundo o TCU, se os critérios não são estabelecidos desde o início da licitação, a condição de as empresas concorrerem em pé de igualdade fica prejudicada.
O relatório cita que a Petrobras não apresentou documentos técnicos que justificassem as alterações. A auditoria também constatou que muitas das alterações decorreram de pedidos das próprias licitantes, "que sugeriram à Petrobras como deveriam ser firmadas as condições de reajustamento".
Na terça-feira passada, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, afirmou que a Petrobras costuma fazer concorrências simplificadas, "praticamente escolhendo" as empresas que vão trabalhar para ela. Nardes também disse que o caso Petrobras é o "maior escândalo na história do TCU". E que os desvios apurados pelo órgão passam dos R$ 3 bilhões, somando contratos de Abreu e Lima, Repar, Comperj, a refinaria de Duque de Caxias (RJ) e a compra da unidade de Pasadena (EUA).
No caso de Abreu e Lima, o tribunal determinou que os contratos devem ser adequados. Nos demais, o TCU não aplicou penalidades à Petrobras por entender que, apesar de irregulares, as variações das fórmulas de reajuste não fizeram com que os preços das obras ultrapassassem um patamares de mercado.
Modus operandi
O procedimento para os reajustes condiz com o modus operandi do cartel de empresas para vencer licitações de grandes obras públicas no país, segundo as investigações da Lava Jato. As empresas vencedoras negociariam com diretores da estatal para que os preços ficassem acima da margem do mercado, mas sem passar do limite aceito por órgãos de controle e pela própria Petrobras.
Em depoimento à Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa detalhou a prática e disse que haveria um "acordo prévio" para determinar qual empresa venceria a licitação e qual seria o valor apresentado por ela. Em média, as empresas apresentavam valores até 20% maiores que o orçamento básico da obra. Segundo as investigações da Lava Jato, do sobrepreço seria retirada a propina para pagar diretores da estatal e partidos políticos.
