Começa amanhã a 10.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que leva à capital federal prefeitos de todo o país, inclusive do Paraná, para pressionar o Congresso Nacional e a presidência da República por aprovação de leis que atendam os municípios, principalmente no que diz respeito ao destino de recursos às administrações municipais.
A marcha, que será realizada até quinta-feira, deve ter a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de mais de 15 ministros, além de parlamentares federais.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT), diz que as principais lutas continuam sendo o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os prefeitos ainda pedem a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e a regulamentação do parágrafo 3.º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pela Emenda 29, que vincula recursos federais, estaduais e municipais para a área da saúde. Ainda pedem prazo para a aprovação dos Planos Diretores Municipais. Do Paraná, devem ir à marcha perto de 200 administradores municipais, entre prefeitos e secretários municipais.
Como está a mobilização do Paraná para a marcha dos prefeitos?Temos aproximadamente 200 prefeitos garantidos e estamos indo com muita expectativa. Todos os anos, no começo do ano, é feita essa mobilização. Apresentamos nossa reivindicações, fazemos balanço do que foi atendido, ou não, e adicionamos novas pautas de reivindicações.
Já são dez edições, a mobilização tem dado resultados positivos?Sim. Temos questões históricas do movimento municipalista que foram atendidas. Como a lei do ISS, que trouxe muito recurso para os municípios. Em todo Brasil, as cidades passaram a receber R$ 10 bilhões a mais, de R$ 7 bilhões para R$ 17 bilhões, graças a esse movimento.
A última marcha realizada no ano passado teve um balanço positivo?Do ano passado temos um crédito com o governo federal e o Congresso, já que não foi atendido o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Fundeb está merecendo um debate mais amplo e ainda precisamos discutir esses pacotes que impactam na economia, como o supersimples, questões do PAC e a regulamentação da emenda 29 que fala dos recursos para saúde.
O presidente Lula esteve no Paraná durante a campanha eleitoral e falou do aumento de 1% do FPM. Até agora não houve votação para o aumento. A que o senhor credita essa demora?Foi uma promessa pessoal do presidente. Creditamos ao período eleitoral e depois à eleição do Congresso, com a disputa política entre oposição e situação. Espero que agora, com a composição do novo governo e a definição dos ministérios, as votações recomecem e não haja mais entraves.
De todas as reivindicações, quais as que o senhor acredita que terão um resultado mais em breve?A questão do aumento em 1% do FPM é a mais emblemática para o municipalismo. Outra questão que precisa de uma avaliação urgente é o Fundeb, que está sendo imposto aos municípios, com critérios concebidos pelo Ministério da Educação. Não está havendo uma discussão com os prefeitos para examinar o impacto. O dinheiro do transporte escolar tem que sair do fundo (Fundeb) e ir direto para a conta dos municípios. Passando pelo estado, dificulta muito o repasse. Não queremos mais nos submeter ao desgaste de pedir o que é de direito nosso. O estado não passa o dinheiro e o problema bate na porta da casa do prefeito.
