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Funcionários

28 servidores da Câmara se beneficiaram da verba publicitária, diz auditoria

Derosso: servidores da presidência na época em que ele ocupava o cargo foram beneficiados com verba da publicidade | Antonio Costa/ Arquivo Gazeta do Povo
Derosso: servidores da presidência na época em que ele ocupava o cargo foram beneficiados com verba da publicidade (Foto: Antonio Costa/ Arquivo Gazeta do Povo)

O relatório preliminar Tribunal de Contas do Paraná (TC) indica que 28 servidores da Câmara de Curitiba foram, de alguma forma, beneficiados com verbas de publicidade do Legislativo municipal. Reportagens de 2012 da Gazeta do Povo e da RPC TV já haviam identificado ao menos 20 funcionários públicos envolvidos nas suspeitas de irregularidades. A legislação não permite que uma pessoa que recebe salário de um órgão público mantenha relações comerciais com essa mesma instituição. Confira no infográfico abaixo quem são os funcionários ligados a empresas beneficiadas pela publicidade da Câmara:

INFOGRÁFICO: Veja a lista de servidores envolvidos

SuspeitasConfira algumas das supostas irregularidades e outros apontamentos que constam do relatório do TC:

• Não houve retenção de Imposto de Renda na fonte.

• Ocorreu a "quarteirização", uma escala a mais do que a terceirização. Muitos serviços foram delegados a empresas subcontratadas, que por sua vez faziam o serviço destinado às agências licitadas ou serviam de intermediárias na negociação com veículos de comunicação. Isso acabava por aumentar a despesa pública, com a incidência de lucro e comissões, por exemplo.

• Não havia, aparentemente, racionalidade na escolha dos meios de comunicação definidos para receber publicidade da Câmara.

• Várias das emissoras consultadas pelo TC negaram ter divulgado material sobre a Câmara.

• Foram detectados casos de pagamento em duplicidade e notas fiscais fora da ordem sequencial.

• A análise do material divulgado indica que, na maioria das vezes, se tratava de promoção pessoal de um ou mais vereadores. Também na maior parte dos casos esse material não aparecia identificado como informe publicitário, mas estava "disfarçado" de reportagem jornalística. Em algumas situações, nada referente à Câmara foi encontrado nas cópias que deveriam servir como comprovantes da divulgação.

• Alguns orçamentos apresentados como comparativo de preços de mercado foram posteriormente renegados pelas empresas.

• O relatório aponta falta de zelo da Câmara com notas fiscais, comprovantes de serviços prestados e controle dos gastos.

Clique aqui e confira o infográfico em tamanho maior

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