4 anos depois, TC e MP não concluíram análise sobre dívidas deixadas por Ducci

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Ainda nos primeiros meses da gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT), entre os dias 11 e 18 de abril de 2013, a prefeitura de Curitiba enviou ofício a quatro órgãos de controle solicitando que investigassem as dívidas sem empenho deixadas pelos ex-prefeito Luciano Ducci (PSB). Na denúncia de Fruet, Ducci teria deixado R$ 399 milhões em dívidas sem a respectiva previsão de pagamento. Ducci, à época, afirmou que esses números não eram reais e que Fruet estava explorando politicamente a questão.

Desde então, quase quatro anos depois as denúncias, o Tribunal de Contas do Paraná (TC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Estadual (MP) ainda não concluíram a análise do caso. O Ministério Público Federal, outro órgão que recebeu a denúncia, não respondeu ao questionamento sobre a situação da investigação até a conclusão desta reportagem.

TC-PR

O Tribunal de Contas do Paraná é o órgão onde está a análise mais robusta do caso. O processo do TC foi instaurado ainda em 2013 e ficou sob a relatoria do agora presidente do Tribunal, conselheiro Durval Amaral. Atualmente, a apuração tem 375 peças. A investigação já gerou um relatório técnico sobre as dívidas sem empenho e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas também já se posicionou sobre o fato, mas as duas análises ainda estão sob sigilo porque o projeto não foi julgado pelo TC.

Em outubro de 2016, o processo foi convertido em Tomada de Contas Extraordinária, que agora está na fase de contraditório, ou seja, quando os agentes públicos sobre os quais pesam suspeitas têm oportunidade de expor seus argumentos.

Como o relator original do processo, Durval Amaral, assumiu a presidência do TC, a relatoria fica a cargo do ex-presidente, Ivan Bonilha.

MP-PR

O inquérito do Ministério Público do Paraná foi instaurado em abril de 2013 e hoje está na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. Para ser concluído, o inquérito sobre as dívidas de Ducci aguarda as conclusões da tomada de contas do TC-PR. A promotora responsável pelo caso, Luciane Cleto Melluso Freitas, também enviou ofícios aos 19 envolvidos solicitando o contraditório.

De acordo com informações do MP, a última movimentação do processo aconteceu na terça-feira (2), quando foi enviado um ofício ao então secretário de Governo de Luciano Ducci, Luiz Fernando Jamur, questionando-o sobre a emissão de despesas sem empenho. Atualmente, Jamur ocupa novamente a Secretaria de Governo do município, agora sob a gestão de Rafael Greca (PMN).

TCU

No Tribunal de Contas da União a investigação sobre as dívidas de Ducci não foi instaurada. Segundo o TCU, a denúncia tratava de matéria relativa ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/1964 no âmbito do município, “sem envolver, portanto, repasse de recursos financeiros pela União. Assim, tratava-se de matéria afeta à corte estadual de controle, no caso o TCE/PR, fugindo à competência do TCU”.