Negociações
Pacote de medidas anunciado pelo Planalto frustou prefeitos
Das agências
O governo anunciou ontem um pacote de medidas de socorro financeiro aos municípios que frustrou os cerca de 2 mil prefeitos que se reuniram ontem em Brasília. O Palácio do Planalto não atendeu a principal reivindicação dos municípios: a compensação de R$ 2,4 bilhões para as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causadas pela isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e da linha branca, além da desoneração da Cide-Combustíveis.
"As respostas não foram suficientes para atender às nossas reivindicações. Fomos atendidos em parte, mas essa não era a expectativa", disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que o apelo era "significativo" e que levaria o pedido dos prefeitos à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo.
Da pauta com oito reivindicações levadas pelos prefeitos, a ministra anunciou que quatro serão atendidas. Entre elas, o pagamento do Fundo de Exportações no valor de R$ 2 bilhões para estados e municípios, a liberação de R$ 1,5 bilhão de restos a pagar para obras com medições já prontas e a assinatura de uma medida provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária.
Em relação ao FPM, a ministra prometeu compensar eventuais perdas dos municípios se o valor dos repasses for menor que o do ano passado. Segundo Ziulkoski, a proposta não resolveria os problemas de caixa dos municípios. Segundo ele, não adianta o governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do FPM do ano passado, pois as prefeituras tiveram de arcar com aumento de salário do funcionalismo e com despesas, como combustível.
"Três mil prefeitos terão a ficha suja sem cometer um erro", disse. "O erro é estrutural da federação brasileira", completou.
7,9%
é quanto o governo federal estima que crescerá o FPM no ano que vem. Mas essa projeção não anima o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, o crescimento é baseado nos valores deste ano, que são inferiores aos do ano passado.
R$ 76,9 bilhões
era a projeção inicial do governo para o FPM em 2012. O valor caiu para R$ 69 bilhões ao longo deste ano. Agora, a CNM acredita que a soma não chegará nem a R$ 67 bilhões.
R$ 2,4 bilhões
é quanto os prefeitos pedem a mais ao governo federal para compensar perdas do FPM. Pedido não foi aceito pelo Planalto.
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Pelo menos 229 prefeituras paranaenses 57% do total podem começar 2013 com problemas no caixa. Essas cidades têm o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal fonte de receita e, se não receberem ajuda extra do governo, terão dificuldades para fechar o ano sem deixar dívidas. Para honrar os compromissos, prefeitos estão tendo de demitir funcionários, parar obras e cortar serviços.
A crise nas prefeituras é causada, principalmente, pela queda no FPM. O valor dos repasses do fundo para o Paraná caíram 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado considerando de janeiro a outubro. Em termos práticos, as cidades do Paraná deixaram de receber mais de R$ 53 milhões do FPM no período. Em todo o Brasil, o corte no repasse em 2012 está estimado em R$ 9 bilhões considerando valores corrigidos.
A situação se explica pelas medidas tomadas pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica. Como a verba destinada pela União aos municípios é composta por parte da arrecadação de impostos federais como o IPI, por exemplo , as ações anticíclicas aplicadas pelo governo acabaram impactando no FPM.
Cortes
Mesmo com a queda de repasses, as prefeituras viram suas despesas crescerem em 2012 por exemplo, o piso salarial dos professores teve aumento de 22,22%. Para equilibrar as contas, gastos considerados não essenciais acabaram sendo cortados.
Diretor financeiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henrichs, sente a situação da crise na pele. Ele é prefeito de Barracão (no Oeste do estado), cidade com menos de 10 mil habitantes que depende fundamentalmente dos repasses do FPM como fonte de receita. Para conseguir quitar as dívidas do município, ele teve que cortar o terceiro turno de atendimento na saúde e demitiu quase todos os empregados com cargo comissionado. "O repasse que recebemos não foi suficiente para cobrir os gastos", afirma. O déficit da prefeitura do município, segundo ele, é de R$ 530 mil.
A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP) foi forçada a intervir nas cidades da região. "Desde julho, quando identificamos a queda no repasse, passamos a acompanhar as prefeituras mais de perto. Aconselhamos os prefeitos a diminuir o ritmo de obras, para não prejudicar outros serviços", comenta Luiz Carlos Gotardi, prefeito de Salto de Lontra e presidente da associação.
Os prefeitos que não fecharem as contas para a próxima gestão podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se tornarem inelegíveis e até serem presos. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, disse temer que 3 mil prefeitos do país se tornem fichas-sujas no fim do ano por não conseguirem pagar as dívidas do município que governam.
Desoneração e crescimento baixo causaram queda no FPM
A desaceleração econômica e a política de desoneração de impostos vividas este ano foram as causas da redução dos repasses da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "A arrecadação tributária caiu pelo quarto mês consecutivo em outubro, portanto, a parcela que vai para os municípios também tende a cair", explica o economista e presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Gilmar Lourenço.
A tentativa do governo de estimular o consumo com a isenção do IPI de bens como automóveis e materiais de construção, por exemplo previa que a economia reagisse para compensar o corte de tributos. "Mas isso não aconteceu e causou um cenário sombrio para as cidades que dependem do FPM", diz o economista.
Convênios
De acordo com estudo da CNM, outro impacto negativo para as gestões municipais é a questão dos convênios firmados com a União para a realização de investimentos. Balanço divulgado em agosto pela Confederação mostra que o orçamento da União acumula cerca de R$ 18,72 bilhões de restos a pagar devidos a municípios. O estudo mostra ainda que o subfinanciamento de programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social também resultaram no aperto nas contas das prefeituras.
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