Seis instituições sem fins lucrativos paranaenses, incluindo a Adesobras (veja reportagem na página anterior), entraram na lista de 164 ONGs de todo o país proibidas de celebrar convênios com o governo federal por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).
As entidades têm problemas bem diferentes. A Adesobras, por exemplo, está sob intervenção judicial após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal em 2011. Mas há organizações não governamentais com problemas bem menos sérios caso da Associação Imbuia de Pesquisas, que segundo a União já apresentou os documentos que faltavam e deve ser retirada da relação.
A ONG mais conhecida da lista, dentre as paranaenses, é a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB), mantenedora do Hospital Evangélico e da Faculdade Evangélica. A entidade fez um convênio com o Ministério do Turismo, com teto de R$ 4 milhões, para qualificação de agentes turísticos para a Copa de 2014. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no convênio, que foi suspenso.
Procurada pela reportagem, a SEB disse que o novo presidente, João Jayme Ferreira, assumiu há menos de duas semanas e ainda está tomando pé da situação, e que por isso não iria se pronunciar sobre o assunto.
Outra instituição que entrou na lista devido a um convênio com o Ministério do Turismo foi a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (Abih). Segundo seu presidente, Henrique Lenz César Filho, a entidade recebeu R$ 696 mil, de um contrato de R$ 1,2 milhão, para a produção de uma cartilha. "Não há nenhuma irregularidade", afirma César Filho. "Apenas, como houve problemas com outras instituições, resolvemos não gastar o dinheiro e esperar instruções sobre o que fazer", diz ele.
Justiça comunitária
Outra ONG que entrou na lista da CGU foi o Instituto Desembargador Alceu Conceição Machado (Idam), de Curitiba. A instituição recebeu R$ 120 mil do Ministério da Justiça para montar um Núcleo de Justiça Comunitária no bairro Sítio Cercado, na capital paranaense.
Segundo o juiz Roberto Bacellar, um dos organizadores do projeto do Idam, a ideia era prestar atendimento jurídico e ajudar a população a resolver os próprios problemas, inclusive capacitando agentes da região para fazer o atendimento. "Nunca mais faço projetos com dinheiro público", diz Bacellar. "Cada vez mudavam as instruções sobre o que tínhamos de fazer. Cheguei a tentar devolver o dinheiro, mas nem isso permitiram que fizéssemos", afirma.
Bacellar diz que o instituto, que é presidido por sua esposa, está encerrando as atividades. "Vamos fazer uma ata notarial para registrar tudo o que foi adquirido e fechar as portas", diz. Segundo ele, antes será preciso pegar computadores que estão com voluntários que ainda prestam atendimento à população.
A última ONG a entrar na lista foi o Conselho Londrinense de Assistência à Mulher (Clam), responsável pelo Hospital da Mulher. O hospital fechou as portas no ano passado. A reportagem não conseguiu contato com a diretoria da ONG para comentar o assunto.
Municípios "driblam" lei ao fazer terceirizações, afirma especialista
Para o especialista em gestão municipal François Bremaeker, as prefeituras brasileiras usam a contratação de ONGs e de empresas terceirizadas como um modo de "driblar" a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Desde que a lei passou a impor um limite de gastos com funcionalismo, essa passou a ser uma maneira de contratar mais pessoas sem ferir a legislação", afirma Bremaeker, que é consultor da Associação Transparência Municipal.
Apesar de ajudar as prefeituras a não terem problemas para aprovar suas contas, o esquema causa problemas. "Como é preciso pagar a ONG, é claro que sai mais caro do que se fosse feita a contratação direta dos funcionários", diz. Segundo ele, a terceirização, porém, também tem aspectos positivos. "Um dado importante é que isso reduz o gasto previdenciário mais adiante."
Fiscalização
Para combater as fraudes nos contratos, o Tribunal de Contas do Estado (TC) mudou as regras de fiscalização de ONGs no ano passado. Antes, apenas a prefeitura prestava contas de como havia gasto o dinheiro. Agora, as entidades que recebem a verba também precisam explicar como o dinheiro foi aplicado.
Segundo Elias Gandour Thome, diretor de Análise de Transferências, as irregularidades mais comuns nesse tipo de contrato são a cobrança de taxa de administração, a subterceirização (quando a ONG repassa o contrato para outra instituição), e a falta de demonstração de como foram gastos os recursos. A instrução normativa do TC, publicada em outubro, determina também que a ONG tenha atuação prévia na área exigida pelo contrato.
