O líder do PSDB, Ademar Traiano, comemorou ontem a aprovação final do projeto do anonimato. Para o deputado, denunciar sem mostrar a cara é um ato covarde.
Por que os servidores públicos devem ser protegidos e ficar imunes à investigações partindo de denúncias anônimas? Não se trata de proteger servidores. Mas existe uma enxurrada de denúncias na esfera pública que são infundadas, vazias e irresponsáveis. A maioria é feita por intrigas de ordem pessoal entre os próprios servidores, por busca de espaço na área em que trabalham e por divergências políticas. São denúncias sem provas e, mesmo que seja comprovada a inocência do acusado no final da investigação, o prejuízo moral já foi feito e o denunciante fica ileso.
Mas a obrigação do denunciante de se identificar não vai estimular a impunidade no poder público? Não , pelo contrário. Vai exigir que a pessoa que quer fazer uma denúncia levante provas concretas antes da acusação e assuma a responsabilidade. A lei vai representar economia de tempo e dinheiro. Vamos ter economia processual e o poder público não vai perder tempo com denúncias vazias.
E se a denúncia tiver fundamento? O fim do anonimato não vai impedir que os próprios servidores denunciem colegas ou superiores com medo de represálias? O que vai ocorrer é que o servidor terá de ter mais responsabilidade no momento de apresentar a denúncia. Por que eu, que sou denunciado, posso sofrer desgaste e o cidadão que denuncia tem que ficar no anonimato? Nós, políticos, estamos abrindo mão do voto secreto e todos os deputados assumem postura. Por que o cidadão não pode assumir também?
Mas os deputados e políticos tem foro privilegiado, diferente do cidadão comum. Como é possível fazer essa comparação? Estamos assumindo responsabilidade em questões polêmicas. Por que o cidadão comum tem que usar um subterfúgio para sacrificar uma pessoa e não assumir? O Ministério Público inclusive está fazendo uma triagem rigorosa das denúncias anônimas antes de abrir investigação. A maioria é arquivada.
Um dos pontos mais polêmicos é o arquivamento de todos os processo administrativos em andamento. Alguns deputados chegaram a levantar suspeitas de que a lei parece "encomendada" para livrar alguém de uma investigação. Por que parar a tramitação dos procedimentos? Se a denúncia é anônima e não foi instaurado processo administrativo, o cidadão pode refazer a denúncia apresentando provas e sua identidade. Ou ela será arquivada. Na verdade, a denúncia anônima é um ato covarde.
