O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), único paranaense a votar a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) na sessão desta terça-feira (25), disse que o Plenário da Câmara dos Deputados se "acovardou" ao reprovar a proposta, que inviabilizaria investigações realizadas pelo Ministério Público.
Por telefone, durante a manhã, o deputado disse à Gazeta do Povo que votou por convicção e que seus colegas agiram de uma maneira que ele classificou como incoerente.
No entendimento de Lupion, o texto da emenda trata de uma prerrogativa que já está no texto constitucional, mas que não é cumprida. "A PEC 37 repete exatamente o que diz o artigo 144 da Constituição, porque esse tema hoje está judicializado e é necessário estabelecer até onde vai o poder de cada ente federativo. Meu mandato não permite que eu vote de maneira inconstitucional", relatou.
O deputado diz que o juízo feito pela maioria dos deputados na votação foi incoerente, já que a PEC recebeu as assinaturas de 207 parlamentares quando foi apresentada. O resultado da votação, nesta terça, teve 430 votos contra e 9 a favor, além de duas abstenções. "As ruas calaram fundo aqui dentro da Casa. Uma manifestação como essa só um surdo não ouve. É o tipo de coisa que, quando chega aqui, a reação é: Vamos tirar esse bicho daqui. Houve uma pressão enorme e o plenário se acovardou", opinou.
Outro aspecto que pesou na decisão dos deputados, segundo Lupion, foi a campanha feita pelo próprio Ministério Público, com o slogan "PEC da impunidade". "Vi várias pessoas se manifestando, mas, se você perguntava o que era a PEC 37, muita gente não sabia o que era. Essa PEC não tem nada de impunidade. As manifestações são extremamente importantes, mas nós temos que ter convicção do que estamos fazendo", disse o deputado.
Esclarecimentos sobre a proposta
Abelardo Lupion divulgou nesta quarta-feira (26) em seu Facebook um texto esclarecendo seu voto favorável a PEC 37. O deputado federal explicou que a PEC tratou apenas do artigo 144 da Constituição Federal, que trata sobre a segurança pública e sobre a competência privativa das polícias judiciárias de investigar os crimes previstos no Código Penal, tais como homicídio, roubo, estupro, sequestro, tráfico de drogas, entre outros.
O que o projeto tentou, no entendimento de Lupion, foi assegurar o respeito à competência privativa da polícia judiciária (civil e federal) de realizar a investigação criminal. O deputado afirmou que o Ministério Público "abocanhou" a competência de realizar investigações por uma norma interna da instituição. "Não há segurança jurídica e garantia do respeito ao direito de ampla defesa do investigado, pois o próprio MP investigador faz suas regras de investigação e se autocontrola", explicou Lupion em texto publicado na rede social.
Lupion entende que a regra "polícia investiga, MP denuncia e Juiz julga" não está mais em vigor. "Será o próprio autor da ação penal (MP) que irá fazer sozinho a investigação criminal para subsidiar sua acusação. Portanto, serão a mesma pessoa o investigador e o denunciador. Será sempre o interessado investigado", argumentou.
Por fim, o deputado explicou que não se opõe à atuação do MP dentro dos limites constitucionais. Porém, Lupion afirmou que não se pode conferir a nenhuma instituição um "status de divindade, pois todas possuem falhas e mazelas".
Imagem arranhada
Lupion reconheceu que o fato de ter votado a favor da PEC pode afetar sua imagem perante alguns eleitores. "Se tiver que pagar preço por ser a favor da Constituição, eu vou pagar, sem problema nenhum. Quem me conhece sabe que não tem nenhuma razão para justificar que eu alguma vez tenha cometido uma ação espúria."
