Ele "transformou" uma dívida de R$ 50 milhões do governo do estado com a Paranaprevidência em crédito de R$ 5 milhões para o Executivo. Isso já seria um bom motivo para ser chamado de "mágico". Mas o advogado Francisco Alpendre, diretor-jurídico da Paranaprevidência há quase três meses, indicado pelo governador Roberto Requião, tem razões ainda mais fortes para ganhar o apelido pelo qual já vem sendo chamado por parte dos políticos.
Alpendre advogou em defesa da publicitária Cila Schulmann em uma causa contra Requião. Defendeu os bingueiros na briga entre o estado e o jogo. Atuou como advogado da campanha do senador Osmar Dias (PDT) para governador, no ano passado. Prestou serviços jurídicos para outro desafeto de Requião, o ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi, no caso do caixa dois de campanha. Mesmo assim, ganhou a confiança de Requião. Tanto que tem sido o principal aliado do governador na busca das aposentadorias irregulares no MP.
O senhor e o governador Requião têm dito que vão fazer uma apuração nas 98 mil aposentadorias de servidores estaduais e que todas as áreas e poderes serão investigados. Por que começou pelo Ministério Público (MP)?
Porque foram os casos mais latentes de desrespeito à lei. Isso já chamava a atenção da Paranaprevidência. Havia indícios de irregularidades. Nas aposentadorias do MP, há erros crassos e critérios equivocadíssimos. E o MP tinha autonomia total nas aposentadorias. Mesmo que a Paranaprevidência contestasse, o MP decidia.
Não é muita coincidência que as aposentadorias do MP sejam as primeiras a serem investigadas já que o órgão vinha prometendo agir contra o nepotismo no Paraná? E Requião só lançou o tema à mídia após o MP entrar com ação na Justiça contra o nepotismo no governo.
Mas aí a questão é do governador. Quem sou eu para dizer o que ele faz? O que posso dizer é que não há ingerência alguma. Nós, aqui na Paranaprevidência, já vínhamos trabalhando nisso há algum tempo. E informamos ao governador o que estava acontecendo. Agora, o governador faz as coisas no momento em que ele julgar adequado. E ele, como governador, tem o dever de levar todos os assuntos a público.
O governador tem alegado que uma das irregularidades é que promotores se aposentaram comprovando tempo de serviço apenas com declarações da OAB, do tempo em que advogavam. Mas a Constituição não permitia que cidadãos se aposentassem desde que apresentassem comprovação de que trabalharam em determinado período, como no caso dos trabalhadores rurais?
Mas, no caso do MP, não há comprovação de tempo de serviço. E comprovação de tempo de serviço não quer dizer, necessariamente, contribuição. Muitos nem como autônomos contribuíram. E tem mais: tem a história de terem contabilizado o tempo como estagiários. Isso é lamentável. É um tapa na cara de quem trabalha. E os pareceres para as aposentadorias induziram os procuradores-gerais de Justiça à época a erros. Eram pareceres equivocados. E, mesmo assim, não pode cada um estabelecer seus critérios para aposentadoria e o estado ter de entrar com o dinheiro. E há ainda um documento da Ordem dos Advogados do Brasil dizendo que a certidão de inscrição da OAB não pode comprovar o exercício efetivo da advocacia. Consultamos a OAB e essa foi a resposta.
Governadores ficam apenas quatro anos no cargo e podem se aposentar. Qual a posição do senhor quanto às aposentadorias de ex-governadores, mesmo eles tendo contribuído por tão pouco tempo?
A minha posição pessoal é a de que ex-governadores e ex-presidentes têm que ter aposentadorias especiais. Defendo isso porque, depois que deixam o cargo, não têm mais a mesma vida de antes. Não são mais pessoas comuns.
O governador trabalhou o primeiro semestre para alterar uma lei que permitisse a ele nomear o diretor jurídico da Paranaprevidência. Conseguiu e nomeou o senhor, que começa a fazer um trabalho que beneficia o governo. O senhor é um representante do governo e defende os interesses do estado na Paranaprevidência?
Na verdade, eu fui convidado para ser diretor-jurídico da Paranaprevidência antes de a lei ser modificada. Quando o governador me convidou, ficou sabendo que a lei dizia que os diretores administrativo e jurídico deveriam ser dos quadros da instituição. Isso é reserva de mercado. Daí, a decisão de mudar a lei. Mas jamais me pediram para que eu perseguisse esse ou aquele. E não há ingerência no meu trabalho. Agora, fico ainda mais feliz que o meu trabalho coincida com as visões do Executivo. É uma convergência de pensamentos. Mas é impossível pensar que eu também não esteja no governo, pois não se pode pensar a Paranaprevidência sem o governo do estado, que hoje é responsável por cerca de 80% do orçamento dela.
Mas o estado conseguiu "transformar" uma dívida com a Paranaprevidência em crédito... O estado devia R$ 50 milhões, que eram as parcelas do aporte que o estado deveria fazer para o fundo previdenciário. Mas o senhor descobriu que o estado pagou R$ 55 milhões em precatórios por dívidas trabalhistas que deveriam ser pagas pela Paranaprevidência. A partir daí, o governo ficou com crédito de R$ 5 milhões. Isso não é defender interesses do governo?
Nesse caso, a explicação é a de que, em 1998, com a criação da Paranaprevidência, era estabelecido um aporte financeiro inicial do estado. Mas havia uma nota técnica atuarial que estabelecia que, em sete anos, o aporte seria reduzido e o sistema não seria superavitário. Essa nota atuarial estabelecia um novo aporte. Mas não houve esse novo aporte financeiro. E, no sistema inicial da Paranaprevidência, não estavam previstos os passivos judiciais. Com essa previsão, descobriu-se que havia R$ 425 milhões do fundo financeiro, que é de responsabilidade do estado, e R$ 55 milhões do fundo previdenciário, de responsabilidade da Paranaprevidência. Porém, o Tribunal de Justiça entendeu que esses R$ 55 milhões deveriam ser inscritos em precatórios, como dívida do estado. Mas identificamos que era uma dívida da Paranaprevidência. Com isso, deveria ser abatida.
No meio político, estão chamando o senhor de "mágico". Os motivos seriam essa "transformação" de dívida em crédito. E também o fato de o senhor ser hoje um dos principais aliados de Requião, apesar de já ter advogado contra ele em vários casos...
Podem me chamar de mágico do que for. O Requião sempre soube dos meus trabalhos. Já advoguei para o Tony Garcia, para o Cassio Taniguchi, no caso do caixa dois, ainda advogo para a Cila Schulmann, mas não no caso contra o Requião (por calúnia e difamação). Trabalhei para o Osmar Dias, para o PSDB em 2002 e defendi o pessoal dos bingos. Sempre profissionalmente. E o Requião quer o que possa gerar dividendos para o estado. E isso pode ser com quem for. Portanto, consegui a confiança dele sempre jogando aberto.
Francisco Alpendre, diretor-jurídico da Paranaprevidência.
