Fabricantes e revendedores de produtos que resultem em resíduos considerados perigosos para a saúde humana e ao meio ambiente serão responsabilizados pelo seu descarte. A nova regra deve começar a valer dentro de um ano, de acordo com duas leis aprovadas ontem pela Câmara de Curitiba. Uma delas obriga o setor farmacêutico, a partir de abril de 2013, a recolher medicamentos não utilizados por pacientes em seus tratamentos e a outra prorroga até março do próximo ano o prazo de adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para fabricantes e revendedores de produtos geradores de resíduos especiais (tóxicos ou poluentes), como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus. Essa medida agora aguarda a sanção do prefeito.
O primeiro projeto, que será votado em segundo turno hoje, prevê que todas as farmácias recolham medicamentos vencidos e institui a "logística reversa" na cadeia produtiva dos remédios. Isso significa que todos os participantes da cadeia produtiva, da indústria ao consumidor, terão responsabilidade na hora de dar uma destinação final aos resíduos produzidos.
Para o vereador Felipe Braga Cortes (PSDB), autor do projeto, a intenção é repassar a responsabilidade do tratamento dos resíduos aos produtores de remédios. "A multa para quem não cumprir com a destinação correta dos produtos será colocada como uma obrigação para a indústria. Inclusive o próprio recipiente da farmácia será fornecido pelos fabricantes", disse.
Segundo o coordenador do curso de Farmácia da Uniandrade, Javier Salvador Gamarra Júnior, o destino inadequado dos medicamentos em rios e no mar hoje representa risco principalmente para peixes, crustáceos e algas. "Não há como definir uma data exata de quando o medicamento deixa de ser perigoso, pois conforme o tempo passa, as propriedades das substâncias químicas vão mudando", alerta.
Resíduos especiais
O prazo para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos para os fabricantes e revendedores de produtos geradores de resíduos especiais como pilhas, lâmpadas e pneus foi ampliado pelos vereadores. De acordo com a lei municipal 13.509/2010, essas empresas teriam 180 dias para se cadastrar na prefeitura e disponibilizar o serviço de recebimento dos resíduos. Esse prazo foi estendido no ano passado para março de 2012. E agora foi ampliado novamente desta vez, para o fim de março de 2013.
Para a vereadora Julieta Reis (DEM), coautora da proposta (também assinada pelos vereadores João Cláudio Derosso e João Luiz Cordeiro, ambos do PSDB), os prazos dados inicialmente não foram suficientes para adequar todas as empresas envolvidas. Manter a data original, afirma a vereadora, daria margem para o descarte irregular de lixo. Ela garante, entretanto, que essa é a última prorrogação.
Colaborou Antônio Carlos Senkovski, especial para a Gazeta do Povo.
