A tomada da Bastilha

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Em 1789, a França, mergulhada em dívidas, passava por grave crise financeira. Para resolvê-la, o rei Luiz 16 decidiu aumentar impostos, que pesavam mais sobre a burguesia – como era chamada a classe média naquela época. O rei foi duro e se recusou a ceder a pressões. Quem não tivesse pão, que comesse brioches, teria recomendado a rainha Maria Antonieta aos mais pobres, segundo conta a história certamente contaminada pelos altos teores políticos daquele tempo.

Os revoltosos tentaram discutir o assunto. Criaram uma Assembleia Nacional para abrir o debate, mas o rei se opôs à ideia. O povo, então, saiu às ruas, tomou arsenais públicos e, por fim, invadiu e destruiu a Bastilha, velha prisão medieval que encarcerava inimigos políticos e criminosos em geral. O diretor da prisão, que pedia calma à multidão, teve a cabeça cortada e, pendurada numa lança, desfilou pelas ruas de Paris. A monarquia caiu e, em seguida, Luiz 16 e Maria Antonieta perderam a cabeça na guilhotina.

Em 2015, o Paraná, mergulhado em dívidas, passa por grave crise financeira. Para resolvê-la, o governador Beto Richa decidiu aumentar impostos que pesam sobre a cesta básica e sobre carros populares e avança sobre recursos que custeariam futuras aposentadorias do funcionalismo.

Embora já não seja do tempo da monarquia absolutista e apesar de ter sido eleito democraticamente, o governador não foi menos duro do que Luiz 16. É certo que cedeu em uma coisinha aqui e outra acolá, mas não quis debate prévio e amplo dos projetos e nem que fossem debatidos e aperfeiçoados pela Assembleia. Ao contrário, propôs que esta os votasse em regime de urgência, a toque de caixa, para que todo o essencial fosse aprovado numa só sessão.

Não foram necessários os canhonaços com que os franceses tomaram a Bastilha, mas os portões da Assembleia foram derrubados pela turba até então contida do lado de fora. Os que já estavam dentro, saltaram das galerias e invadiram o plenário. Os deputados correram – mas não se vergaram. Ontem mesmo, num plenário improvisado no antigo restaurante da Casa, aprovaram outra vez a tramitação em regime de urgência e hoje devem votar o pacote inteiro. E com certeza vão aprovar o pacote inteiro.

Nas próximas eleições serão contados os pescoços que, provavelmente, não sobreviverão à guilhotina das urnas. Contudo, se com as medidas duras do pacote o estado se safar da misteriosa miserabilidade a que foi levado, o martírio de alguns terá sido em vão – mas a opinião generalizada é a de que, embora alguns problemas possam ser momentaneamente resolvidos, a herança será inevitavelmente maldita. O tempo dirá.

Alertas não faltaram. A OAB/PR se pronunciou oficialmente para declarar a ilegalidade de alguns dos itens do pacotaço, especialmente em relação àquele que permite ao governo abocanhar R$ 8 bilhões do caixa da Paranáprevidência pertencentes aos que contribuíram. O mesmo alerta foi feito pelo criador do modelo previdenciário do serviço público paranaense, Renato Follador, para quem a medida equivale a uma sentença de morte para a Paranaprevidência.

Da mesma opinião comunga o ex-presidente da entidade (nos dois primeiros anos do governo Richa), Jayme de Azevedo Lima. Sua antevisão é de que o recurso (que não pertence ao governo mas aos servidores) será torrado para pagamento de dívidas ao invés de garantir as futuras aposentadorias e pensões. "Isso é ilegal, imoral e inconstitucional, pois configura uma 'tunga' ao bolso dos servidores", arremata.

Afora seu aspecto antidemocrático, há dúvidas também em relação à legalidade do regime de transformação do plenário em comissão geral. Ontem à tarde, a oposição protocolou mandado de segurança no Tribunal de Justiça, requerendo liminar para impedir a realização da sessão. Embora a decisão deva sair da pena de um só desembargador, não é improvável que, no seu despacho, ele acabe por reproduzir o sentimento da grande maioria do Judiciário, que também não vê com bons olhos a proposta do governo e que gostaria de ter sido chamada a debater previamente a questão.

É que, assim como os funcionários comuns, juízes e promotores que iniciarem agora a carreira não terão a garantia de levar para a aposentadoria proventos iguais aos que perceberão na ativa. A menos que contribuam de forma complementar para a autarquia Previcom, prevista para criação pelo pacote.

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