Entrevista
O cidadão tem direito de ajudar a fazer as leis que obedece
A Gazeta do Povo entrevistou o cientista político Rúrion Melo, especialista na obra do filósofo alemão Jürgen Habermas, para falar sobre Direito e mobilização social
Quando deu certo
Veja casos em que grupos conseguiram ampliar seus direitos depois de pressionar governos e instituições:
Voto das mulheres
Depois da I Guerra Mundial (1914-1918), as mulheres conquistaram o direito ao voto. Elas argumentavam que haviam provado que podiam dar contribuições importantes à sociedade por ter assumido o trabalho nas fábricas, liberando os homens para a guerra.
Direitos dos negros
Em vários países, os negros lutaram contra a discriminação racial. Nos EUA, líderes de direitos civis, como Martin Luther King Jr., fizeram marchas e protestos nos anos 1960 para eliminar a segregação. Na África do Sul, sob a liderança de Nelson Mandela, os negros lutaram e acabaram com o apartheid.
Diversidade
Os homossexuais conseguiram diversos avanços na legislação depois que passaram a lutar de maneira organizada contra a discriminação.
Leia mais
A Invenção Democrática, de Claude Lefort.
Redes de Indignação e Esperança, Manuel Castells.
Ciência e Política Duas Vocações, de Max Weber.
Entenda a série
A série de reportagens "Democracia em Construção", que será publicada em mais três domingos, busca mostrar quais são as teorias políticas contemporâneas que tentam aprofundar a democracia. Na próxima semana, o tema será a democracia deliberativa.
As manifestações de junho passado levaram multidões às ruas. Quase um ano depois, é difícil ver mudanças claras e importantes na política brasileira. A população continua dando mostras de que não acredita nos políticos e poucas das bandeiras erguidas pelos manifestantes tiveram respostas das autoridades. Se nem o protesto adiantou, será que há motivo para desistir de propor melhoras para o país?
Para estudiosos da política, mesmo que não tragam resultados imediatos, protestos e manifestações são sinais importantes de que a população está interessada em aprofundar a democracia e de que percebeu que as mudanças muitas vezes só ocorrem quando há pressão social. Isso passa pela compreensão de que a política tem sempre algum grau de tensão, de conflito, e que os cidadãos precisam se esforçar para que seus interesses sejam atendidos.
Esse é um dos temas, por exemplo, abordados pelo filósofo francês Claude Lefort (1924-2010). Para ele, a democracia tem lógica oposta à do totalitarismo. Num regime totalitário, não há espaço para que se pense diferente daquilo que ordena o governante. Na democracia, os cidadãos não precisam pensar como lhe ordenam. Pelo contrário: devem expor seus pontos de vista e usar o espaço existente para exigir melhorias. A democracia é conflito de ideias, e quem quer conseguir conquistas precisa participar.
"A ênfase aqui está no conflito, na divergência, na luta para impor pautas e para garantir que direitos sejam institucionalizados", afirma a professora de filosofia política Maria Isabel Limongi, da UFPR. Lefort não acredita que a democracia chega à perfeição, e acha que a cada momento é preciso lutar para melhorá-la.
Contrapoder
Interessado nas redes sociais e no papel que elas desempenharam em protestos recentes, o sociólogo espanhol Manuel Castells defende ideia parecida ao dizer que o Estado representa o poder e que a população, ao fazer pressão sobre ele, exerce uma espécie de contrapoder. Em seu livro mais recente, Redes de Indignação e Esperança, Castells afirma que os movimentos sociais sempre exerceram esse papel ao fazer política sem se deixar dominar pelo poder estatal. E a internet, ao permitir que os cidadãos se exprimam e se encontrem, sem depender dos meios de comunicação convencionais, potencializaram esse poder de reação. "É por isso que os governos têm medo da internet", diz Castells no livro.
Nem sempre as manifestações populares se refletem imediatamente na estrutura da democracia. Mas a teoria e a história mostram que, no longo prazo, a luta por direitos costuma dar resultados. "A política", dizia o sociólogo Max Weber um século atrás, "é como a lenta perfuração de tábuas duras. Exige tanto paixão como perspectiva". Para ele, a história confirma que "o homem não teria alcançado o possível se repetidas vezes não tivesse tentado o impossível". Mas para conseguir o impossível, alertava Weber, é preciso se preparar para decepções por longo tempo, para "enfrentar até mesmo o desmoronar de todas as esperanças, ou os homens não poderão alcançar nem mesmo aquilo que é possível hoje".
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