Sete dos 15 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm poder de realizar grampos telefônicos. É o que mostra a auditoria do Exército feita nos equipamentos da agência. O levantamento e a auditoria, mantidos em sigilo, e assinados por três militares de alta patente, está em poder da CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados.
Na auditoria, o Exército afirma que um dos equipamentos tem função única e exclusiva de realizar escuta em telefones fixos. A Abin não poderia ter esse tipo de equipamento. A proibição legal às interceptações da agência é total. A Constituição, em seu artigo 5, diz que as quebras de sigilo só podem ocorrer para fins de investigação criminal, que não é o caso das ações da Abin. A Lei 9.296/1996 também diz que só autoridades policiais poderão fazer grampos e, sempre, autorizados pela Justiça. Na lei que criou a Abin, por sua vez, não há previsão de que a agência possa fazer escutas de qualquer natureza, mesmo ambiental.
No laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos, o Exército atesta ainda que outros dois dos 15 equipamentos podem ser utilizados também para grampo telefônico não há especificação se o grampo ocorreria em telefone fixo ou celular. Mas, para funcionar, precisariam ser usados em conjunto com receptores. No mesmo documento sigiloso, o Exército ainda concluiu que outros quatro aparelhos adquiridos para monitoramento ambiental também servem para o mesmo fim, novamente desde que usados com receptores.
Depoimento desmentido
Em agosto, ao depor na CPI, o então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda (afastado posteriormente de suas funções pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), negou que a agência realizasse escutas. "A Abin, por não ter o mandato legal de realizar escutas telefônicas, aboliu completamente esse tipo de conduta. Então, nós não temos nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de comunicação", afirmou Lacerda.
A polêmica em torno da realização de escutas veio à tona, em setembro, com a revelação de que uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada.
A suspeita é de que o grampo possa ter sido feito por agentes da Abin que trabalharam clandestinamente na Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, da PF. No último fim de semana, tornou-se pública uma gravação em que Protógenes admitiu ter investigado o STF no período em que Mendes concedeu dois habeas corpus para livrar o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, da prisão. Dantas foi preso pela PF durante a Satiagraha.
Integrantes da CPI suspeitam que a Abin pode ter adquirido equipamentos de grampo por meio do cartão corporativo. O escândalo com uso irregular de cartões foi revelado no início do ano. Os deputados prometem pedir que o Ministério Público Federal investigue o caso.
Outros documentos sigilosos também estão em poder da CPI. Entre os documentos à disposição da comissão está o que mostra quais equipamentos foram comprados pela Abin, através da Comissão de Compras do Exército, em Washington (EUA). A lista, também enviada por Jobim ao Congresso, se refere apenas a 2005. A CPI agora quer que o governo revele os dados referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008.
