Sete anos após a denúncia da Procuradoria-Geral da República que aponta a compra de apoio político na Câmara dos Deputados durante o primeiro governo Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o resumo do julgamento do processo do mensalão. Em 13 páginas, o documento destaca as principais conclusões dos ministros da corte que, ao longo de quatro meses e meio de sessões, confirmaram a existência do esquema, organizado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que levou à condenação 25 réus dos 40 denunciados pelo Ministério Público.
INFOGRÁFICO: Veja culpados e absolvidos
A peça divulgada até o momento, que se chama ementa, não contém ainda a íntegra dos votos dos ministros que participaram do julgamento. As cerca de 8 mil páginas com os debates e votos dos ministros em plenário serão divulgadas na segunda-feira, com a publicação do acórdão. A partir daí se abrirá uma nova etapa no processo para a defesa dos réus que terão até o dia 2 de maio para apresentar recursos na tentativa de reverter condenações ou ao menos diminuir as sanções aplicadas pela corte.
Chefe
No documento divulgado, José Dirceu é considerado como o chefe do esquema ilícito que atuou entre o final de 2002 e junho de 2005, quando foi revelado pelo atual presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
O texto ressalta que houve "conluio" entre o organizador do esquema criminoso e o então tesoureiro do partido, Delúbio Soares.
O documento revela que três publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de "central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos".
O resumo do acórdão destaca que o então presidente do PT, o atual deputado federal José Genoino (SP), atuava nas negociações de compra de apoio político. A defesa da antiga cúpula do partido e dos demais réus tentará reverter as decisões desfavoráveis no próprio Supremo e, se não obtiver sucesso, cogitam recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Perda de mandato
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