Acordo para salvar Renan é "imoral", diz relator de processo

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O relator do processo de cassação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Jefferson Péres (PDT-AM), reagiu nesta segunda-feira (19) ao possível acordo dentro da base aliada para absolver o peemedebista em troca dos votos necessários à aprovação da proposta de prorrogação da CPMF até 2011. "Se esse 'acordão' estiver em marcha, e eu acho muito provável que esteja, será a desmoralização do Senado. Isso é espúrio e imoral", disse o senador, que na última quarta-feira (14) recomendou a cassação Renan.

Péres argumentou que a absolvição do senador alagoano poderia ser classificada como natural, caso decorresse da 'amizade' dos senadores com o colega investigado. "Se fosse [pela absolvição] por amizade, encararia com naturalidade a decisão do plenário", disse.

Renan Calheiros será julgado pelo plenário por conta da representação número três, apresentada pelo Democratas e pelo PSDB, em que Renan é acusado de manter uma sociedade por meio de "laranjas" (intermediários) em duas emissoras de rádio e em um jornal no Estado de Alagoas. No Conselho de Ética, o relatório de Péres foi aprovado por 11 a 3, com a apoio de parlamentares do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedetista argumentou que Renan teve interesse direto na negoçiação das emissora de rádio. Entre outras seis justificativas também pediu a cassação pelo uso da Presidência da Casa para facilitar a defesa dos processos que responde no órgão disciplinar.

Negociação

A articulação visando a troca de votos da CPMF pela absolvição do presidente licenciado do Congresso não é admitida publicamente pelos líderes da base aliada. No entanto, nos bastidores, o assunto é tratado com normalidade. Alguns governistas, como o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), defendem que o Planalto seja neutro para não contaminar a negociação da prorrogação do tributo.

O PDT de Péres, por exemplo, poderia responder ao 'acordão', votando contra a CPMF. O relator, porém, nega que esteja condicionando a votação do tributo à decisão do plenário sobre o caso Renan. "Estaria combatendo um erro cometendo outro. Não quero cassar bruxas. Os senadores são adultos", disse o relator.

Outro governista, no entanto, admite que a cassação de Renan poderia ser decisiva contra o governo, que planeja arrecadar, somente em 2008, R$ 40 bilhões com a CPMF. O PMDB, partido de Renan, é o maior na casa com 20 parlamentares.

Segundo esta avaliação, uma rebelião na legenda por conta da falta de apoio na base à absolvição do peemedebista, combinada com a decisão oposicionista de votar contra a CPMF, impediria a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que necessita de 49 votos para ser promulgada.

Manobra

A decisão do governo de trocar a CPMF pela aprovação de Renan, na avaliação da oposição, já está tomada. "Não seria inteligente não aconselhar seus aliados a votar pela absolvição do Renan. Ele [governo] tem 54 votos da base. Ele [Renan] precisa de 41 contrários [favoráveis à cassação] para ser cassado. Se for fazer a matemática, Renan deverá ser absolvido", avalia o integrante da Mesa Diretora do Senado, Papaléo Paes (PSDB-AP).

Alguns parlamentares, como o líder do PSDB, Arthur Virgílio, tentarão impor dificuldades para que a votação do caso Renan aconteça nesta semana. O ideal para a oposição seria que o desfecho do caso ficasse para depois da votação da CPMF. No entanto, a decisão sobre a data de votação cabe ao presidente interino Tião Viana (PT-AC).

Viana já anunciou que convocará a reunião para analise do processo na próxima quinta-feira (22). Antes de chegar ao plenário, o processo de cassação ainda deve ser votado na quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O líder do democratas, José Agripino (RN), disse que o partido ainda não tomou decisão sobre a possibilidade de buscar o adiamento da sessão do plenário. "A única decisão tomada no Democratas é de que o partido é favorável ao relatório do senador Jefferson Péres que recomenda a cassação do mandato do senador Renan Calheiros", disse.