Um acordo de líderes está selando o destino da PEC dos Vereadores (333/04), a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de representantes no legislativo municipal e que deverá entrar na ordem do dia da Câmara a qualquer momento, assim que as medidas provisórias que trancam a pauta forem analisadas pelo plenário. O substitutivo da comissão especial, de autoria do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e defendido pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), propõe aumento de quase 8 mil no número de vereadores no país (de 51.924 para 59.791).
O acordo será necessário porque o também mineiro Vítor Penido (DEM) apresentou emenda aglutinativa ao substitutivo em que fixa em 50.653 o número total de vereadores no país. Além da redução do número de vereadores, a proposta corta gastos das Câmaras Municipais. Penido preparou uma planilha em que os recursos passariam a ser distribuídos em função da receita dos municípios e não mais em relação ao número de habitantes. Com isso, acredita que conseguirá redução de R$ 1 bilhão do que é gasto hoje com as 5.563 Câmaras Municipais.
O deputado do DEM, que é presidente da Frente Parlamentar Municipalista (FPM) e ex-prefeito de Nova Lima (MG), chegou a acreditar que teria apoio dos principais líderes da Câmara à sua proposta. Há pouco mais de 10 dias o próprio presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deu entrevistas afirmando que o texto de Penido ganhava corpo nas discussões.
Nos últimos dias, entretanto, o lobby pelo aumento do número de vereadores prevaleceu, principalmente porque, a menos de um ano das eleições municipais, a redução no número de cadeiras não é bem vista pelos que pretendem disputá-las. Com isso, foi fechado um acordo entre Heringer e Penido, que levarão uma proposta única a votação, possivelmente ainda esta semana. Com isso, aumentará o número de vereadores, como quer Heringer, e haverá redução dos gastos com as Câmaras, como defende Penido.
- Concordo com a redução financeira, com certeza. Com a redução da representatividade, não. Vamos levar uma proposta única à votação, menos política e mais técnica - antecipou Heringer.
Penido, que acabou convencido de que o acordo seria a melhor opção, afirma que a quantidade de vereadores deve ficar em segundo plano:
- A preocupação principal não é com o número de vereadores, mas com o percentual do Orçamento gasto com as Câmaras Municipais. Hoje, as principais lideranças da Casa, tenho certeza, estão felizes com nossa proposta de redução de gastos. A redução é uma moralização, e vai sobrar dinheiro para ser aplicado nas necessidades do município - acredita Penido.
E complementa:
- Pretendo fazer um acerto em cima da média que se gasta. Hoje, o gasto com as Câmaras varia de 5,15% a 8% do Orçamento. Com a redução nos percentuais haverá economia de R$ 1 bi /ano. Como se pode permitir ou aceitar que o município gaste os 15% do Orçamento obrigatórios com a saúde e a lei, hoje, permita gastar até 8% com as Câmaras Municipais? - questiona ele, para, em seguida, completar:
- Ou seja, gasta-se mais da metade do que se gasta com a saúde com as Câmaras Municipais. Isso é um absurdo.
Heringer contesta as críticas de que o Legislativo, através de uma emenda à Constituição, vai alterar modificação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recentemente reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.924.
- Estamos consertando o erro do TSE. Eles tiveram boa intenção, mas não souberam fazer, porque não são do ramo. Não dá para ter número par de vereadores. Isso é uma distorção sem tamanho. Quem vai decidir se uma votação terminar empatada? - pergunta Heringer.
A junção do aumento de cadeiras com a redução de custos deverá gerar uma equação favorável à população, segundo Heringer:
- O Brasil precisa de exemplos bons. Vamos ter um maior controle sobre os orçamentos. As Câmaras municipais não vão poder mais comprar supérfluos - disse Heringer.
Segundo Penido, a preocupação da FPM é reduzir gastos dos legislativos com responsabilidade. Segundo ele, o custo, hoje, da Câmara dos Deputados, é de 16,48/pessoa/ano. São R$ 3,1 bi divididos por 195 milhões de habitantes. O custo da Assembléia de Minas Gerais é de 20,00/pessoa/ano. O da Câmara de Belo Horizonte, de 45,00/pessoa/ano, e o da Câmara de Nova Lima é de 80,00/pessoa/ano. Ou seja, as Câmaras menores têm os maiores gastos relativos dos legislativos.
- Quando o ministro Temporão anunciou que o país só tem R$ 17 milhões para combate à dengue, isso fica patente - a necessidade de redução dos gastos - afirma Penido.
