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Fiscalização

ACP lança movimento nacional pela ética

Proposta cria o “Brasil que Queremos” e pretende levantar a discussão sobre a criação de uma lei de transparência para todo o país

Ophir Cavalcante recebe de Edson Ramon a proposta da criação do movimento | Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
Ophir Cavalcante recebe de Edson Ramon a proposta da criação do movimento (Foto: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo)

Em encontro realizado ontem, em Curitiba, a Associação Comercial do Paraná (ACP) propôs ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil nacional (OAB), Ophir Cavalcante, a criação do movimento "O Brasil que Queremos". A ideia é estender para todo o país o movimento "O Paraná que Queremos", lançado no primeiro semestre no estado para cobrar ética e moralidade na gestão pública paranaense, sobretudo na Assembleia Legislativa. Um dos objetivos do novo movimento é promover o debate em torno da criação de uma lei nacional da transparência, como a que foi aprovada pelo Legislativo estadual recentemente. A sugestão, que foi bastante elogiada por Cavalcante, será levada ao Conselho Federal da OAB."O Paraná que Queremos" é um desdobramento da série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, que denunciou um esquema de desvio de recursos públicos na Assem­bleia que, segundo estimativa do Ministério Público Estadual, pode ultrapassar R$ 100 milhões. Em pouco mais de seis meses de atuação, o movimento conseguiu 94 mil adesões, entre pessoas físicas, empresas e entidades.

"O caso do Paraná serve como grande exemplo e referência para estimular e ampliar o movimento nacionalmente. Nossa ideia é levar a todo o país, sobretudo à classe política, os princípios de ética, moral e transparência" afirmou Edson Ramon, presidente da ACP.

Uma das pretensões da ACP é levantar a discussão sobre a criação de uma lei nacional da transparência, nos mesmos moldes da que foi sancionada no Paraná na semana passada. Elaborada pela OAB paranaense e pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), a lei determina que todos os atos do poder público estadual do Paraná que gerem despesas deverão estar disponíveis na internet para a consulta de qualquer cidadão até abril do ano que vem. A expectativa é que a legislação provoque uma pequena revolução na relação do cidadão com o Estado.

Elogios

Logo após receber o documento elaborado pela ACP, Ophir Cavalcante afirmou que a sugestão paranaense tem um significado efetivo e não apenas simbólico, na medida em que a população passou a perceber que é um agente de mudanças da sociedade. "A ética pauta o dia a dia de nove em cada dez brasileiros. A Lei da Ficha Limpa é um grande exemplo disso", declarou, em relação à lei que entrou em vigor este ano e proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

O presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, também elogiou a proposta da ACP de estender a iniciativa para todo o país e comentou o futuro do movimento. Segundo ele, a defesa da ética e da transparência deve ser um processo contínuo, que "nunca termina". "O Paraná que Queremos permanecerá vivo na medida em que as pessoas continuem defendendo o bem comum. Se houver algo que justifique, manifestações nas ruas poderão sim ocorrer", afirmou. "Além disso, todos nós estaremos atentos ao cumprimento da Lei da Transparência."

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