Adiada votação de projeto que parcela dívidas da Prefeitura

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Foi adiada para a sessão desta terça-feira (18) a votação, na Câmara de Curitiba, do projeto que reconhece dívidas e estabelece um plano de pagamento para empresas prestadoras de serviço que tem dinheiro para receber da Prefeitura do município. Decisão foi tomada depois que os parlamentares alegaram ter detalhes insuficientes e tempo curto demais de análise para propor emendas e discutir o assunto devidamente.

O projeto da prefeitura prevê que as empresas com créditos de até R$ 1 milhão serão pagas em 24 parcelas, e pessoas jurídicas com créditos superiores a esse valor serão pagas em 36 vezes. Os pagamentos começam em janeiro do ano que vem – exceto para credores com menos de R$ 100 mil a receber, que serão pagos em 2013. Empresários acreditam que o plano não é suficiente para reparar os danos.

A apresentação do texto, no entanto, foi feita na última sexta-feira (14), e o pouco tempo para análise foi o fator que mais pesou no adiamento. Os parlamentares citaram que o impacto financeiro da medida aos cofres do município não está detalhado. Alguns citaram ainda o fato de não haver a lista das empresas que têm débitos a serem pagos pela prefeitura.

Dívidas

Segundo a atual administração da prefeitura de Curitiba, a gestão anterior deixou de empenhar mais de R$ 400 milhões relativos a serviços prestados por empresas terceirizadas em 2012. Desse montante, R$ 181,7 milhões estão sendo pagos ainda neste ano, após valores serem incluídos no orçamento através de créditos suplementares – nesse montante entraram questões consideradas urgentes e fornecedores com dívidas de até R$ 100 mil. Sobraram, então, cerca de R$ 220 milhões em dívidas sem previsão orçamentária com empresas médias e grandes.

Pelo plano de pagamento, as dívidas passam a ser reconhecidas pela prefeitura. Entretanto, o pagamento será feito sem correção monetária e será encerrado, em alguns casos, apenas em 2016 – ou seja, haverá uma perda relativa à inflação do período. Alguns representantes de empresas dizem que o prejuízo pode passar de 20% com o parcelamento dos pagamentos da maneira como foi proposta inicialmente pela prefeitura.