Duas advogadas ligadas a movimentos pró-afastamento de Dilma Rousseff protocolaram nesta segunda-feira (13) na presidência do Senado um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Elas argumentam que Janot deu tratamento diferenciado a políticos do PT e do PMDB que estariam envolvidos em “situações análogas” na Lava Jato.
As advogadas usam os pedidos de prisão feitos por Janot para o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, todos do PMDB e acusados de tentar obstruir as investigações, para argumentar que, frente a situações semelhantes envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Janot não lançou mão da mesma rigidez.
“Nada em uma República justifica a distinção por parte do procurador-geral em solicitar ou não a prisão dos envolvidos em atentados à ordem jurídica”, afirmam as advogadas Beatriz Kices e Cláudia Faria de Castro.
Previsto na Constituição
O impeachment do procurador-geral da República está previsto na Constituição, mas é improvável que tenha sucesso, ainda que a maioria do Senado venha criticando, nos bastidores, suas medidas.
As duas advogadas usam a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, antes de ser afastada, como um caso representativo da tentativa da petista e de seu antecessor de obstruírem a Justiça. O polêmico áudio que trata do termo de posse de Lula foi anulado na segunda-feira (13) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As advogadas, no entanto, dizem que a nomeação de Lula, uma vez concretizada, mostrou a efetiva intenção de interferir nas investigações e que “Janot não pediu a prisão quer do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quer da agora presidente afastada, Dilma Rousseff”.
Elas citam ainda outros episódios, mencionados na delação premiada de Delcídio do Amaral. Para o caso de Renan, Jucá e Sarney, no entanto, se baseiam apenas nas notícias publicadas em jornais, já que o inteiro teor dos pedidos de Janot ainda não é conhecido.
Em tese, o pedido de impeachment de Janot será encaminhado, agora, para a advocacia do Senado, para que haja um parecer sobre sua procedência ou arquivamento.
