Em sua sustentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o advogado Antônio Fernando de Souza afirmou que não existem documentos que comprovem o pagamento de propina ao deputado.
Nos seus 15 minutos de sustentação antes do Supremo analisar a abertura de denúncia contra Cunha, que o acusa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Antônio Fernando também disse que não há evidências de que o deputado tenha participado do acerto de propina no contrato de navios-sonda da Petrobras firmado entre os anos de 2006 e 2007.
Isso porque, sustentou o advogado, os próprios delatores dizem que Cunha só apareceu a partir de 2011 para cobrar uma dívida de propina referente ao contrato.
“Apesar da denúncia referir-se a diversas transações de valores, nenhuma delas diz respeito a Eduardo Cunha. Não há um documento sequer que se reporte a Eduardo Cunha, se não a falsa alegação de Fernando Soares [lobista e delator] de que teria, em 2011, dito que teria entregue em dinheiro os respectivos valores”, afirmou Antônio Fernando.
A defesa de Cunha criticou as duas delações que o incriminam, a de Fernando Soares e a do lobista Julio Camargo, indicando que houve atuação “ilícita” dos órgãos de acusação “para ajustar versões”.
Antônio Fernando também criticou o Ministério Público por ter omitido declarações de Fernando Soares na qual ele diz que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) estava errada. O advogado citou as declarações do delator: “Se você for me perguntar a forma como a denúncia foi feita do Eduardo Cunha, não reflete o que realmente aconteceu. Eduardo Cunha nunca foi meu sócio oculto nesse negócio das sondas, na verdade, quando aconteceu o negócio das sondas eu nem conhecia Eduardo Cunha, eu vim a conhecer Eduardo Cunha em 2009”.
Em um aceno ao procurador-geral Rodrigo Janot, que tem feito críticas a Antônio Fernando, ex-procurador-geral da República, o advogado chegou a se referir ao acusador como “grande procurador-geral”.
Na conclusão, pediu que o Supremo rejeite a abertura da ação penal contra o presidente da Câmara.
‘Nem um vintém’
A defesa da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), também acusada na denúncia por ter apresentado requerimentos na Câmara que, diz Janot, serviram para pressionar Julio Camargo a retomar o pagamento de propinas, afirmou que a própria acusação não descreve que ela tenha recebido propina.
“Não é dito que ela recebeu, não é dito que ela aceitou, e o que é pior de todos, não se diz que ela recebeu um vintém só dessa história toda”, afirmou o advogado Cláudio Rodrigues Neto.
Segundo ele, portanto, a PGR não descreveu os elementos necessários para caracterizar o crime de corrupção.
