Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Recurso

Advogado de Dirceu diz que relator não respeitou regras do processo legal

O advogado do ex-deputado José Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, que entrou nesta quinta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão do plenário da Câmara que cassou seu mandato e direitos políticos, afirmou que o mandado pretende anular a decisão sob o argumento de que houve violação do direito de defesa e do devido processo legal.

- O relator do processo, Julio Delgado (PSB-MG), violou o devido processo legal ao não suprimir de seu relatório o depoimento de Katia Rabelo, do Banco Rural, conforme determinou o STF. Além disso, o relatório de Delgado não foi publicado, não permitindo que a defesa tomasse conhecimento de seu teor e pudesse intervir no plenário da Câmara - disse Oliveira Lima.

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.