Advogado-geral assinou pedido da União em processo sobre Ilha das Cabras

O pedido da União para ingressar como parte do processo referente à Ilha das Cabras, em São Paulo, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. A petição é de 3 de agosto de 2011 e foi encaminhada ao ministro Joaquim Barbosa, relator do agravo de instrumento movido pelo ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), ocupante da ilha situada em Ilhabela, no litoral paulista.

Com a deflagração da Operação Porto Seguro, um pente-fino tenta identificar quais pareceres da AGU favoreceram a quadrilha investigada. Adams nega que essa petição tenha tido influência de subordinados indiciados pela PF.

A PF indiciou Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves, suspeito de receber propina para dar parecer favorável a Gilberto Miranda sobre a ocupação da Ilha das Cabras. Weber não atuou no processo em curso no STF, segundo posição oficial da AGU.

Os pareceres a cargo de Weber deverão ser revistos, como determinou a presidente Dilma Rousseff. O parecer favorável no caso da Ilha das Cabras terá os efeitos jurídicos suspensos, como já comunicou a AGU.

O pedido entregue por Adams a Joaquim corrobora o que queria a defesa de Gilberto. "Os agravantes não encontram razão para impugnar o pedido da União", escreveram os advogados do ex-senador em relação ao primeiro pedido da AGU, em 2009. A estratégia da defesa é anular sentença da Justiça de São Paulo que condenou Gilberto ao pagamento de indenização por danos ambientais na ilha e estabeleceu que a área integra o Parque Estadual de Ilhabela. O ex-senador sustenta que obteve da União o direito de ocupação e posse da ilha.

A primeira manifestação para fazer parte do processo em curso no STF, em razão de a ilha pertencer à União, foi em 16 de junho de 2009, pelo então advogado-geral Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo. O pedido leva a assinatura de mais dois advogados da União. Quatro meses depois, o advogado-geral substituto, Evandro Costa, pede "preferência no pedido de intervenção". "Renovo o pedido de ingresso no feito, pendente de pronunciamento judicial até o presente momento", cita Adams no novo ofício, de agosto do ano passado.

Weber já estava no cargo de adjunto do advogado-geral da União há mais de um ano. E o esquema de venda de pareceres, diz a PF, já havia sido denunciado pelo delator meses antes.

Joaquim ainda não se manifestou sobre o pedido de Adams. Uma área para pouso de helicópteros, uma praia artificial e um deque foram construídos ilegalmente na ilha. Em resposta, a assessoria da AGU sustenta que Adams fez uma reiteração para ingresso no processo. "Não estava entre as funções do ex-adjunto José Weber o encaminhamento ao STF de qualquer ato relacionado ao agravo de instrumento. Há fundamentação jurídica para o pleito", diz a AGU.