Brasília - O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou ontem que a decisão de negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e mantê-lo no Brasil como asilado foi um ato soberano do governo brasileiro. Ele disse que o ato foi tomado com base na lei e no tratado entre os dois países e, por isso, deverá ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A decisão está tomada e cabe ao STF dar sequência", afirmou Adams, após audiência de uma hora com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Parte da agenda de Adams com Cardozo foi dedicada aos desdobramentos do caso e às reações do governo italiano. Mas os dois ministros não acreditam que as retaliações prosperem, nem que as relações entre Itália e Brasil sejam afetadas.
O governo, segundo Adams, está convicto de que o STF manterá a decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro. De acordo com ele, a decisão reflete a sentença do próprio Supremo, em 2009, quando deixou a palavra final a Lula.
"A expectativa agora é esperar a decisão do plenário, em fevereiro", disse Adams. "O governo espera com tranquilidade, mas eu não tenho dúvida de que a decisão presidencial será mantida [pelo STF] e ele [Battisti] será solto imediatamente", previu.
Histórico
Battisti foi condenado na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O italiano viveu exilado na França por 14 anos e fugiu para o Brasil após o fim do governo François Miterrand (1981-1995), quando sua permanência no país ficou ameaçada pelo pedido italiano de extradição.
No Brasil, foi preso em 2007 para fins de extradição, solicitada pela Itália. Em 2009, o Ministério da Justiça lhe concedeu refúgio político. Mas o STF anulou o decreto, alegando que os crimes a ele atribuídos são comuns e que seu julgamento foi justo, uma vez que a Itália é regida pelo Estado de Direito democrático e os cidadãos gozam de plenas garantias.
O tribunal, todavia, reconheceu que, à luz da Constituição a decisão final é prerrogativa do presidente, observados os termos do tratado. No seu despacho, Lula alegou que Battisti poderia sofrer perseguição política caso retornasse à Itália.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, discordou na semana passada dessa tese, ao negar pedido de soltura imediato feito pela defesa do ex-militante. Peluzo remeteu o caso para o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que submeterá o julgamento ao plenário, em fevereiro. Até lá, o governo italiano apresentará um novo recurso pela extradição.
