Advogados de Arruda entram com pedido de revogação de prisão no STJ

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Os advogados do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), protocolaram nesta terça-feira (16) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de revogação da prisão peventiva do governador, preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria do STJ.

Ainda não há detalhes do pedido apresentado nem a linha de argumentação adotada pelos defensores de Arruda. O pleito dos advogados será enviado ao presidente do inquérito que investiga o mensalão do DEM de Brasília no STJ, ministro Fernando Gonçalves.

Segundo a assessoria do tribunal, tão logo seja analisado por Gonçalves, o pedido de liberdade deverá ser submetido à Corte Especial do STJ, o que não tem data para ocorrer. A Corte tem sessão marcada para esta quarta-feira (17), mas o caso não deve ser levado ao plenário porque a matéria necessita de parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).

Arruda foi preso no dia 11 de fevereiro por determinação do STJ. Segundo os ministros, a prisão preventiva se mostrou necessária porque o governador teria tentado subornar uma testemunha do mensalão do DEM de Brasília. Além do governador, foram presos quatro suspeitos de participar da tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra.

Em 4 de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, manter Arruda preso. Os ministros negaram pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do governador afastado, por considerarem haver provas de que ele estaria obstruindo as investigações do susposto esquema de corrupção no Distrito Federal.

O escândalo no governo do DF veio a tona no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Em inquérito do Ministério Público Federal, Arruda é apontado como o comandante de um suposto esquema de distribuição de propina a aliados. De acordo com as investigações, fariam parte do esquema o então vice-governador, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), deputados distritais e membros do governo.