São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura as Forças Armadas e unifica as operações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Aprovado por 328 votos a 5, o projeto reestrutura o Ministério da Defesa, reorganiza o preparo, o emprego e uso das Forças Armadas tanto nas suas funções constitucionais tradicionais como nas subsidiárias garantia da lei e da ordem e a questão da defesa civil.
O projeto, que será agora apreciado pelo Senado, cria o Estado-Maior das Forças Armadas e dá ao ministro da Defesa poderes de direção. "Centraliza nas mãos do ministro da Defesa a escolha dos comandantes das três forças e a promoção dos oficiais generais", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria. Segundo ele, o projeto também centraliza as compras das Forças Armadas.
Jungmann explicou ainda que o texto aprovado dá poderes de polícia à Marinha e à Aeronáutica nas áreas de fronteira, uma vez que o Exército já tinha essa prerrogativa. Para o parlamentar, o projeto é uma grande conquista para reduzir a violência e o crime organizado.
