Agricultura fica isenta de pagar por água de rios

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Nenhum produtor rural do Paraná vai pagar pelo uso da água retirada dos rios quando entrar em vigor a nova lei criando o Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas), órgão que será responsável pela cobrança do uso de recursos hídricos extraídos da natureza por grandes indústrias e companhias energéticas e de saneamento. O governador Roberto Requião (PMDB) queria cobrar dos grandes produtores rurais, mas a Assembleia Legislativa barrou os planos do Executivo. Em uma votação que uniu situação e oposição, os deputados estaduais derrubaram ontem, por 36 votos a 3, o veto do governador ao artigo do projeto de lei que isentava do pagamento os agricultores com propriedades acima de 144 hectares.

A estimativa inicial do governo é de que o Ipaguas irá cobrar R$ 0,03 por mil litros de água captada das bacias hidrográficas por grandes indústrias e companhias – como a Itaipu Binacional, Sanepar, Klabin, Repar e Cocelpa Papel e Celulose.

Os agricultores acabaram ficando isentos. O governo incialmente queria que apenas produtores rurais com consumo de água insignificante ficassem isentos. Como o termo "consumo insignificante" era vago, os deputados propuseram que apenas os pequenos produtores rurais, com propriedades de até 6 módulos fiscais (em torno de 144 hectares ou 70 alqueires) não pagassem pela água. Mas os deputados, na votação do projeto, estenderam o benefício a todas as propriedades do campo. Requião vetou essa parte do projeto. Mas a Assembleia derrubou o veto.

A votação de ontem foi no mínimo curiosa. O próprio líder do governo na As­­­­sembleia, Luiz Cláudio Ro­­­­manelli (PMDB), orientou a bancada a derrubar o veto de Requião. O deputado foi um dos autores da emenda ao projeto que garante isenção a todos os produtores rurais.

A mudança no projeto original, segundo ele, foi resultado de consenso entre os parlamentares da oposição e do governo. "Os valores que o governo pretende cobrar são insignificantes. Pedi para o governador não vetar, mas ele vetou. Como nosso entendimento é pela isenção, peço a todos que derrubem o veto", disse Romanelli, ao pedir ajuda aos aliados.

Oposição e governo se juntaram na derrubada do veto. O deputado Augustinho Zucchi (PDT) disse que não se tratava de privilegiar grandes produtores porque muitos que são donos de mais de 144 hectares de terra são pequenos agricultores – como é o caso dos produtores de leite. O líder do PSDB, Ademar Traiano (PSDB), disse que era um "contrassenso" a decisão do governo de cobrar taxa de água dos produtores num estado que tem a economia baseada na agricultura.

O único que se manifestou pela manutenção do veto foi o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que é ligado a entidades ambientalistas. Ele defendeu que os grandes produtores deveriam pagar pela captação. "O que o governo está propondo é que 10% que usa a agricultura de forma intensiva, que usa agrotóxico, polui os rios, retira oxigênio da água e mata os peixes, deve colaborar", disse. "Se temos projetos que dão dinheiro ao agricultor que preserva a propriedade, por que não fazer o contrário?", emendou.