AGU avalia questionar impeachment de Dilma na Justiça

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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, avalia a possibilidade de ir à Justiça para questionar o processo de impeachment aberto contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Apesar de nem a comissão do impeachment nem o plenário da Casa ainda terem votado a questão, o ministro argumenta que o processo tem várias falhas, como o cerceamento ao direito de defesa de Dilma. Ele disse nesta segunda-feira (11) que uma eventual ida ao Judiciário ocorrerá no momento oportuno, mas indicou que os recursos possíveis dentro da própria Câmara, ou seja, sem precisar recorrer à Justiça, são limitadas.

“Essa é uma decisão que tem que ser avaliada a cada passo, a cada momento. É perfeitamente possível discutir essa questão no Judiciário. No entanto é uma decisão que tem que ser tomada no momento certo, na hora certa”, disse Cardozo em entrevista coletiva.

Mais cedo, ele participou de sessão da comissão do impeachment, que deve aprovar parecer do relator, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), recomendando o afastamento de Dilma. Cardozo disse que o relatório é falho, nulo, afronta a Constituição, e que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança.

Na entrevista dada após participar da reunião da comissão, ele repetiu esses pontos. E, ao ser questionado quando seria o momento oportuno de recorrer à Justiça, respondeu: “Quando a gente avaliar que é oportuno. Não tenho a definição ainda”.

Segundo ele, ainda há possibilidade de ter recursos apreciados na comissão do impeachment e no plenário. “Não tenho decisão ainda da comissão avaliando se as arguições são corretas. Não tenho decisão ainda do plenário se as preliminares que eu argui são corretas. Eu avalio o momento em que meu interesse foi lesado e devo buscar reparação no Poder Judiciário”, afirmou Cardozo.

Por outro lado, o ministro não vê nenhum futuro se recorrer à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Eduardo Cunha, adversário do governo e defensor do impeachment. “Não chegamos a fazer o recurso à Mesa por uma questão muito simples: temos absoluta clareza de que o presidente da Câmara atuou com desvio de poder. Alguém acha que Eduardo Cunha vai anular esse processo?”, questionou Cardozo.

Indagado sobre o que espera do resultado da votação na comissão, ele disse: “Vamos aguardar. De qualquer forma, a palavra final é do plenário”.

Sobre o futuro do governo Dilma, caso o pedido de impeachment acabe rejeitado, Cardozo disse que é possível recuperar a base de apoio no Congresso e aproveitou para alfinetar o vice-presidente Michel Temer, que assumiria o governo em caso de afastamento da presidente.

“Todo governo passa por crises de popularidade, às vezes maiores, às vezes menores. É perfeitamente possível um governo legitimamente eleito reconstituir sua base governamental e ter estabilidade. O que não é possível é um governo que não assume com a legitimidade das urnas e da Constituição ter tranquilidade para governar. Acho muito difícil”, disse Cardozo.